O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se declarou impedido para julgar dois recursos apresentados no inquérito que investiga uma agressão a ele e a seu filho no aeroporto de Roma, ocorrida no ano passado. A Procuradoria-Geral da República (PGR) e a defesa dos acusados pleiteiam acesso ao vídeo que registra a suposta agressão. Além disso, a PGR também questionou a inclusão de Moraes como assistente de acusação no caso.
Segundo o Código de Processo Penal, um juiz não pode participar de um processo no qual “ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito”.
O julgamento dos recursos está ocorrendo no plenário virtual. O relator, ministro Dias Toffoli, votou pela rejeição dos agravos e pela manutenção de sua decisão.
Na quinta-feira , a Polícia Federal (PF) concluiu que o filho do magistrado foi alvo de agressão, mas não recomendou nenhum indiciamento, considerando tratar-se de um crime de baixo potencial ofensivo.
Em julho do ano passado, Moraes relatou à PF que ele e sua família foram agredidos no aeroporto pelo empresário Roberto Mantovani Filho e por sua família. Mantovani nega. Um inquérito foi aberto no STF para investigar o ocorrido.
Toffoli, em outubro, determinou que as partes envolvidas no inquérito só poderão ter acesso ao vídeo da discussão dentro das dependências do STF. A PGR e a defesa das vítimas recorreram contra essa limitação.
Na mesma decisão, Toffoli incluiu Moraes e sua família como assistentes de acusação no caso. Para a PGR, essa medida conferiu ao ministro um “privilégio incompatível com o princípio republicano, da igualdade, da legalidade e da própria democracia”.
Com informações em O Globo
