O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (17) um pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para anular a delação premiada de seu ex-ajudante de ordens, o tenente-coronel Mauro Cid. Moraes considerou o atual estágio do processo penal sobre a tentativa de golpe de Estado como “absolutamente inadequado” para reavaliar o acordo de colaboração, informa o g1.
Os advogados de Bolsonaro fundamentaram o pedido em reportagens da revista Veja, que apontam que Mauro Cid teria utilizado perfis em redes sociais para revelar termos do acordo de delação e criticar a atuação de investigadores. Para a defesa, essas supostas atitudes violariam cláusulas do acordo, indicando quebra de sigilo e falsidade nos depoimentos prestados à Justiça.
Caso a delação fosse anulada, Cid perderia os benefícios legais previstos no acordo, como a possibilidade de redução de pena em uma eventual condenação. No entanto, as provas obtidas a partir de seus relatos seriam preservadas, de acordo com jurisprudência do STF.
Na mesma decisão, Moraes também rejeitou outro pedido, desta vez da defesa do general Walter Braga Netto, que pretendia suspender o processo até a conclusão de ações paralelas que investigam a tentativa de golpe. Ambos, Braga Netto e Bolsonaro, são réus no STF por crimes como tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
A Procuradoria-Geral da República sustenta que Bolsonaro, Cid e outros aliados articularam uma conspiração para manter o ex-presidente no poder mesmo após sua derrota nas eleições de 2022. Em depoimento, Mauro Cid afirmou que Bolsonaro recebeu, leu e alterou a chamada “minuta do golpe”, documento que previa a decretação de estado de sítio e a anulação do resultado das eleições.
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