O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a reabertura da investigação contra Valdemar Costa Neto, presidente do Partido Liberal (PL), por suposta participação em uma tentativa de golpe de Estado relacionada às eleições de 2022.
A manifestação ocorreu durante o julgamento do núcleo de desinformação, no qual o magistrado votou pela condenação de Carlos Cesar Rocha, presidente do Instituto Voto Legal.
Segundo Moraes, o relatório elaborado por Rocha, considerado fraudulento, foi usado politicamente pelo PL para questionar a legitimidade das urnas eletrônicas e tentar anular parte dos votos do segundo turno da eleição presidencial. “Uma vez confirmada a condenação de Carlos Cesar Rocha, devemos extrair cópias da decisão e de todo o acervo probatório para remessa à PET 12100 e reabrirmos a investigação contra Valdemar Costa Neto pelos crimes de organização criminosa e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito”, afirmou o ministro.
Proposta será analisada pela Primeira Turma
A proposta de reabertura da investigação será analisada pela Primeira Turma do STF. Moraes argumenta que não faz sentido punir apenas o técnico responsável pela elaboração do documento sem responsabilizar o dirigente partidário que o utilizou com fins políticos.
Relatório fraudulento e tentativa de anular resultado eleitoral
O relatório do Instituto Voto Legal serviu como base para uma ação do PL que pedia a anulação dos votos de parte das urnas utilizadas no segundo turno de 2022. A medida, se aceita, poderia ter revertido o resultado da eleição presidencial. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou o pedido e multou o partido em quase R$ 23 milhões por litigância de má-fé.
“Essa é uma das coisas mais bizarras que a Justiça Eleitoral já recebeu”, disse Moraes, destacando que o partido contestou apenas o segundo turno, ignorando o primeiro, no qual conquistou 99 cadeiras na Câmara dos Deputados.
Valdemar já foi indiciado, mas ficou fora de denúncia
Valdemar Costa Neto já havia sido indiciado pela Polícia Federal (PF) por suposta “participação direta e relevante” em planos golpistas. Durante as operações, ele foi preso por posse ilegal de arma de fogo, e uma pepita de ouro foi apreendida. Apesar disso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) não o incluiu na denúncia apresentada ao STF.
Para Moraes, o uso do relatório de forma deliberadamente enganosa configura um ataque articulado ao sistema democrático. “Segundo o Partido Liberal, as urnas anteriores a 2020 foram fraudadas porque teriam dado mais votos ao candidato Lula. Isso é uma manipulação absurda”, declarou.
Se a maioria da Primeira Turma acompanhar o voto de Moraes, as investigações contra Valdemar Costa Neto serão oficialmente retomadas, com foco nos crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e de organização criminosa.
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