O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (16) manter a prisão preventiva do desembargador Macário Ramos Júdice Neto, denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por supostamente repassar informações sigilosas sobre operações policiais à facção criminosa Comando Vermelho
A decisão também determinou a notificação de todos os denunciados pela Procuradoria sob acusação de obstrução de investigação relacionada ao vazamento de dados confidenciais. Entre os citados estão o deputado estadual do Rio de Janeiro Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, que continuará a ser obrigado a usar tornozeleira eletrônica, conforme a decisão do ministro do STF. e o ex-deputado Thiego Raimundo de Oliveira Santos, o TH Joias.
Segundo a determinação do ministro, os investigados terão prazo de 15 dias para apresentar defesa prévia antes que o STF decida se aceita ou não a denúncia apresentada pela PGR.
Investigação aponta vazamento de informações sobre operações policiais
De acordo com a acusação, o desembargador Macário Ramos Júdice Neto teria violado o sigilo funcional ao compartilhar dados confidenciais sobre operações policiais ainda em fase de planejamento.
Essas informações teriam sido utilizadas para alertar integrantes ou alvos de investigações ligadas ao Comando Vermelho, o que teria comprometido diretamente a eficácia das ações das forças de segurança.
A decisão de Moraes também prevê que a presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) seja formalmente comunicada da denúncia para eventual apuração disciplinar envolvendo Rodrigo Bacellar, que já cumpre medidas cautelares.
Operação Zargun é um dos focos da denúncia
Entre os episódios citados pela investigação está a Operação Zargun, deflagrada em 2025 e que teve como alvo principal o ex-deputado TH Joias.
Segundo a Procuradoria-Geral da República, Bacellar teria informado TH Joias sobre a operação antes do cumprimento das medidas judiciais. O aviso antecipado teria permitido a retirada de computadores e outros materiais do gabinete do ex-parlamentar na Alerj, prejudicando a coleta de provas.
A denúncia ainda sustenta que Bacellar e TH Joias teriam utilizado suas posições públicas para interferir em investigações relacionadas à facção criminosa.
Situação dos denunciados e próximos passos no STF
Atualmente, TH Joias está preso em um presídio federal em Brasília. Já Rodrigo Bacellar cumpre medidas cautelares determinadas pela Justiça, como o uso de tornozeleira eletrônica e o afastamento da presidência da Alerj, além de estar licenciado do mandato parlamentar.
Também foram denunciados Jéssica de Oliveira Santos e Thárcio Nascimento Salgado, apontados como participantes do suposto esquema de vazamento de informações sigilosas.
Após o envio das defesas, caberá ao STF decidir se aceita ou rejeita a denúncia da PGR. Caso a acusação seja recebida, todos os investigados passam à condição de réus e responderão a processo criminal na Corte.
Defesas negam irregularidades e contestam denúncia
As defesas dos principais investigados contestaram as acusações. Os advogados de Macário Ramos Júdice Neto afirmaram ter recebido a denúncia com surpresa e classificaram a narrativa apresentada pela PGR como baseada em “ilações e conjecturas”.
Em nota, a defesa declarou que o desembargador confia na Justiça e acredita que conseguirá comprovar sua inocência ao longo do processo.
Já a defesa de Rodrigo Bacellar afirmou que a denúncia se baseia em argumentos já contestados por meio de documentação apresentada durante a investigação. Os advogados também alegaram que não há provas que relacionem o deputado aos fatos investigados.
No posicionamento, a defesa ainda sustenta que a acusação seria uma tentativa de encobrir supostas irregularidades cometidas durante as investigações conduzidas pela Polícia Federal.
O caso levanta preocupações dentro do sistema de segurança pública brasileiro por envolver a suspeita de participação de agentes do próprio Estado em ações que teriam beneficiado uma facção criminosa e comprometido operações policiais.
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