O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou ter encontrado indícios suficientes de autoria do desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) Macário Ramos Júdice Neto na prática de cinco crimes. A decisão embasou a prisão do magistrado, cumprida nesta terça-feira, em sua residência, na Barra da Tijuca.
Segundo Moraes, os indícios apontam para organização criminosa armada com participação de agente público, obstrução de investigação, violação de sigilo funcional, fraude processual e favorecimento pessoal e real. Para o ministro, a gravidade concreta dos fatos e a infiltração do crime organizado em instituições estatais justificam a medida extrema, informa o blog Segredos do Crime, em O Globo.
Prisão para preservar ordem pública e instrução criminal
Na decisão, Moraes ressaltou que a prisão é necessária para garantir a ordem pública e preservar a instrução criminal. O ministro destacou que Júdice Neto continuava atuando como relator de processos ligados à investigação que levou à prisão do ex-deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Jóias.
O ex-parlamentar é acusado de tráfico de drogas, corrupção, lavagem de dinheiro e negociação de armas para o Comando Vermelho. Na mesma decisão, Moraes determinou a transferência imediata de TH Jóias para um presídio federal.
Uso do cargo e afastamento do magistrado
Ao fundamentar a manutenção da prisão, o ministro apontou o risco de reiteração delitiva, destacando o suposto uso do cargo de desembargador para interferir no andamento das apurações. Diante disso, o STF determinou o afastamento imediato de Macário Júdice Neto do cargo.
Segundo Moraes, a permanência do magistrado no TRF-2 representaria risco concreto às investigações, aos jurisdicionados e à credibilidade do Judiciário. O ministro também determinou que o corregedor nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Mauro Campbell, fosse comunicado imediatamente sobre o caso.
Vazamento de informações e relação com Bacellar
A Polícia Federal reuniu indícios de que Júdice Neto, preso na segunda fase da Operação Unha e Carne, teria vazado informações sigilosas da investigação que mirava TH Jóias, preso em 3 de setembro por suspeita de ligação com o Comando Vermelho.
Em um dos trechos da decisão, Moraes afirma:
“Há indícios de prévio vazamento da realização da ação policial, visto que não tinham pertences relevantes ou pessoas no imóvel (durante as buscas na casa de TH Jóias). (…) Detectou-se o possível foco do vazamento das informações sensíveis como sendo o próprio desembargador federal relator da operação.”
As investigações também apontam uma relação de proximidade entre o magistrado e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Rodrigo Bacellar, preso em 3 de dezembro e solto após votação no plenário da Casa. Moraes determinou o afastamento de Bacellar da presidência da Alerj.
Sobre essa relação, o ministro escreveu:
“Identificou-se um encontro entre Rodrigo da Silva Bacellar e o desembargador federal Macário Ramos Júdice Neto na véspera da deflagração da Operação Zargun. (…) Os investigados utilizaram dessa relação de intimidade para se encontrar presencialmente, na véspera da operação policial, em alinhamento para a prática de condutas delitivas.”
Infiltração do crime organizado no Estado
Moraes também destacou, na decisão, o avanço das facções sobre estruturas do poder público no Rio de Janeiro. Para o ministro, o caso revela um cenário preocupante de captura institucional.
“Uma das principais características das organizações criminosas atuantes no Rio de Janeiro é a infiltração política alcançada nos últimos anos. O caso é o retrato da espoliação dos espaços públicos de poder por facções criminosas.”
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