O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou neste sábado (28) um novo pedido de soltura feito pela defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira. A prisão ocorreu após Silveira desrespeitar condições impostas para liberdade condicional, como a proibição de sair de casa em horários específicos e aos finais de semana.
A defesa argumentou que as regras eram ambíguas, sugerindo que Silveira poderia circular livremente nos fins de semana, contanto que respeitasse o recolhimento noturno. Além disso, classificou como “falsas” e “levianas” as acusações de violação de monitoramento.
Moraes refutou as alegações, considerando-as infundadas. “Somente absoluta má-fé ou lamentável desconhecimento da legislação processual penal podem justificar as alegações da defesa. Essa mesma restrição judicial foi determinada em mais de 1.100 casos relacionados aos crimes de 8 de janeiro, tendo sido todas observadas integralmente e sem qualquer confusão de entendimento”, declarou o ministro.
“Condições eram extremamente claras”, diz ministro do STF
O magistrado ressaltou que as condições eram “extremamente claras”, reforçando que Silveira descumpriu deliberadamente as normas. O ex-deputado, por exemplo, teria se deslocado por nove locais em Petrópolis, incluindo um shopping center, durante períodos de proibição de circulação.
Silveira havia sido solto em dezembro de 2023 após cumprir um terço de sua pena, mas voltou à prisão por violar reiteradamente as condições de sua liberdade. Moraes destacou que tais medidas são comuns e amplamente respeitadas, enfatizando a gravidade do comportamento do ex-parlamentar.
Com informações do g1
