O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (5/8) que o ex-deputado federal Daniel Silveira deixe temporariamente a prisão para realizar tratamento pós-operatório em uma clínica particular. Silveira cumpre pena em regime semiaberto na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé, na Baixada Fluminense.
A decisão tem validade de 30 dias e permite que Silveira se desloque até a Clínica Espaço Cuidar Fisioterapia, no Rio de Janeiro, onde deve passar por sessões diárias de fisioterapia e receber acompanhamento médico especializado. O tratamento é referente a uma cirurgia ortopédica no joelho realizada em 26 de julho.
Segundo Moraes, a unidade prisional onde Silveira está detido não dispõe da estrutura física, equipamentos e equipe de saúde necessária para o atendimento adequado ao quadro clínico do ex-deputado.
Unidade prisional admite falta de recursos
Em documento enviado ao STF, a Colônia Agrícola informou não ter condições de garantir cuidados específicos exigidos no pós-operatório. A declaração destaca a ausência de medicamentos, fisioterapia e médicos especializados, elementos essenciais para evitar complicações como artrofibrose, trombose venosa e rigidez articular.
A decisão de Moraes teve como base a Lei de Execução Penal, que prevê saídas temporárias sob escolta em caso de necessidade de tratamento médico fora do sistema prisional, especialmente quando este não pode oferecer os cuidados exigidos.
PGR recomendou prisão domiciliar ou saídas temporárias
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou favorável ao pedido da defesa. Em parecer enviado ao STF, o vice-procurador-geral da República, Hinderburgo Chateaubriand Filho, apresentou duas alternativas: prisão domiciliar ou saídas temporárias para tratamento. Moraes optou pela segunda.
No texto, o procurador ressalta que, caso o deslocamento controlado para a clínica não fosse viável por limitações logísticas, o STF deveria considerar o cumprimento da pena em regime domiciliar “em caráter excepcional, pelo prazo necessário à recuperação”.
Desde a cirurgia, a defesa de Silveira enviou 24 pedidos com tutelas de urgência ao STF solicitando prisão domiciliar. Todos apontam a precariedade das condições no presídio e o risco à saúde do ex-parlamentar.
Condenação anulada por Bolsonaro foi revertida pelo STF
Daniel Silveira foi condenado em abril de 2022 pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão e multa de R$ 192,5 mil, por crimes como coação no curso do processo e tentativa de impedir o exercício dos Poderes da República. Ele também foi declarado inelegível por oito anos.
Na época, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu indulto presidencial, anulando a pena. Em 2023, no entanto, o Supremo considerou o indulto inconstitucional e determinou o cumprimento imediato da pena, levando Silveira de volta à prisão.
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