O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou nesta quarta-feira (30) à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido da defesa do ex-presidente Fernando Collor para que ele cumpra sua pena em prisão domiciliar. A informação é do g1.
Collor, de 75 anos, está preso desde a última sexta-feira (26) em Maceió (AL), por ordem do próprio Moraes, que teve sua decisão confirmada pela maioria dos ministros da Corte em julgamento na segunda-feira (28), com placar de 6 votos a 4. Em 2023, o STF condenou o ex-presidente a 8 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato.
A defesa de Collor alega que ele possui comorbidades graves e idade avançada, o que justificaria a conversão da pena para o regime domiciliar, por razões humanitárias. Entre os problemas de saúde listados estão doença de Parkinson, apneia do sono em grau severo e transtorno afetivo bipolar. Documentos médicos que detalham essas condições foram apresentados ao STF nesta quarta-feira, mas correm sob sigilo por determinação de Moraes.
PGR tem cinco dias para se manifestar
Como prevê o trâmite legal, o pedido de prisão domiciliar foi enviado à PGR, que terá o prazo de cinco dias para se manifestar. Somente após esse parecer é que Moraes poderá decidir se acolhe ou rejeita o pedido.
A prisão de Collor se insere em um esforço do Supremo para garantir a execução das penas impostas a condenados da Lava Jato, especialmente em casos de réus que, mesmo após sentenciados, permaneceram em liberdade por conta de recursos e manobras processuais.
Collor foi condenado por receber vantagens indevidas no valor de R$ 20 milhões em contratos da BR Distribuidora, entre 2010 e 2014, período em que era senador por Alagoas. A Corte considerou que ele utilizou seu mandato para favorecer empresários em troca dos repasses.
A análise do pedido de prisão domiciliar ocorre em meio ao debate sobre o cumprimento de penas por idosos e pessoas com enfermidades graves no sistema penal brasileiro. Ainda que a defesa argumente pela fragilidade da saúde do ex-presidente, a decisão final depende do parecer do Ministério Público Federal e da avaliação de Moraes sobre o risco à ordem pública e a possibilidade de garantir o cumprimento da pena em casa.
