Em sua decisão que suspendeu o X (antigo Twitter) nesta sexta-feira (30), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a rede social já acumula multas de R$ 18,3 milhões por descumprimento de ordens judiciais. O cálculo foi feito pela Secretaria Judiciária do Supremo.
A gota d’água que levou à decisão de Moraes foi a recusa de Elon Musk, dono do X, de indicar um representante legal no paíss. Moraes determinou a suspensão imediata, completa e integral do funcionamento da rede social até que todas as ordens judiciais dadas por ele sejam cumpridas, as multas devidamente pagas e seja indicado, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional.
Na decisão, o ministro considerou os “reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais e inadimplemento das multas diárias aplicadas, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros, para instituir um ambiente de total impunidade e “terra sem lei” nas redes sociais brasileiras, inclusive durante as eleições municipais de 2024”.
Segundo Moraes, há um perigo iminente consistente na “manutenção e ampliação da instrumentalização da X BRASIL, por meio da atuação de grupos extremistas e milícias digitais nas redes sociais, com massiva divulgação de discursos nazistas, racistas, fascistas, de ódio, antidemocráticos, inclusive no período que antecede as eleições municipais de 2024”.
Com informações de O Globo
