O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou as contas bancárias e os ativos financeiros das empresas X (antigo Twitter) e Starlink Brasil, após bloquear um total de R$ 18,3 milhões para garantir o pagamento de multas impostas pelo tribunal. As penalidades foram aplicadas devido ao descumprimento de ordens judiciais relacionadas à remoção de conteúdos.
No total, R$ 7,28 milhões foram bloqueados das contas do X Brasil, e outros R$ 11,06 milhões da Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda. Moraes determinou que o montante fosse transferido para os cofres da União.
Na quinta-feira (12), o STF foi informado pelos bancos Citibank e Itaú Unibanco que as transferências para a conta da União no Banco do Brasil haviam sido concluídas. A decisão do ministro de transferir o valor foi tomada na quarta-feira (11).
O bloqueio das contas havia sido estabelecido para garantir o pagamento das multas, que foram aplicadas ao X por não cumprir ordens do STF de retirar determinados conteúdos da plataforma, em investigações em curso. Além disso, a empresa foi penalizada por retirar seus representantes legais no Brasil.
Com informações da CNN Brasil
