A rede social X continua suspensa no Brasil, mesmo depois do pagamento das multas pendentes no país. Isso ocorre porque a plataforma ainda não cumpriu outras ordens judiciais. As multas referentes ao X e à Starlink, ambas empresas do bilionário Elon Musk, foram pagas após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenar a transferência direta dos valores das contas das empresas para a conta da União. O valor total pago foi de R$ 18,35 milhões.
A suspensão do X, decretada por Moraes há duas semanas, aconteceu devido à resistência da empresa em quitar as multas impostas. Além disso, outras ordens judiciais ainda não foram atendidas, como:
- Bloquear perfis que divulgam mensagens criminosas e ataques à democracia, desrespeitando uma série de decisões judiciais;
- Instituir representantes legais do X no Brasil, conforme exige a legislação brasileira.
Essas infrações resultaram na aplicação das multas. Embora as multas tenham sido pagas, o X permanece suspenso até que as determinações judiciais sejam integralmente cumpridas.
Com a quitação dos valores, as empresas voltaram a ter o direito de movimentar suas contas bancárias no Brasil. As contas do X haviam sido bloqueadas pelo descumprimento das ordens judiciais, enquanto as da Starlink foram bloqueadas pelo ministro com o entendimento de que, sendo ambas empresas de Musk, os valores da Starlink poderiam ser utilizados para pagar as dívidas do X.
A decisão de Moraes em relação à Starlink foi alvo de críticas por parte de juristas, que argumentaram que a empresa não poderia ser penalizada pelos atos do X, já que são entidades diferentes.
Com informações do g1.
