O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), bloqueou mais de R$ 2 milhões das contas do X (antigo Twitter) devido ao descumprimento das ordens judiciais por parte do empresário Elon Musk, proprietário da plataforma. As multas acumuladas já somam R$ 18,3 milhões, de acordo com informações da Secretaria Judiciária do STF. Em sua decisão mais recente, Moraes determinou a suspensão “imediata, completa e integral” da rede social no Brasil, reforçando as sanções aplicadas à empresa.
A decisão de suspender a plataforma ocorreu após uma série de descumprimentos de ordens judiciais, incluindo a falha em indicar um representante legal da empresa no Brasil. O ministro também apontou o perigo iminente da utilização da rede social para a disseminação de discursos extremistas e antidemocráticos, especialmente com a proximidade das eleições municipais de 2024.
Essa medida intensifica o confronto entre o magistrado e o empresário Elon Musk, destacando as preocupações com a falta de regulamentação e responsabilidade das plataformas digitais no Brasil.
“O acionista majoritário e responsável internacional pela rede X, Elon Musk, expressamente, declarou que manteria o desrespeito às decisões judiciais brasileiras, bem como anunciou que extinguiria a subsidiária brasileira – X Brasil, com a flagrante finalidade de ocultar-se do ordenamento jurídico brasileiro e das decisões do Poder Judiciário”, disse Moraes na decisão.
No dia 17, a rede social X acusou o ministro de ameaçar de prisão seus funcionários e, diante disso, anunciou o fechamento do escritório no Brasil.
Moraes determinou os bloqueios imediatos das contas bancárias e ativos financeiros, com expedição de ofício ao Banco Central, e da comunicação oficial à CVM (Comissão de Valores Imobiliários) para operacionalizar a medida.
O ministro incluiu na lista ações, títulos privados, títulos públicos e derivativos, aplicações em fundos de investimento, VGBL, PGBL, aplicações em LCA e LCI, aplicações em CDB’ s, RDB’ s, COE, ouro e afins, previdência privada, cartas de consórcio; e veículos automotores e bens imóveis por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) e de embarcações e aeronaves eventualmente registradas.
Em virtude da postura do bilionário, Moraes bloqueou as contas da Starlink no Brasil, do mesmo grupo. A medida seria uma forma de cobrar multas aplicadas contra o antigo Twitter. Até o momento, de acordo com a decisão, não há informações sobre o bloqueio efetivo de valores no caso da empresa de satélites.
Com informações da Folha de S. Paulo.
