O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (1º) o envio de sete armas apreendidas de Jair Bolsonaro ao Comando de Operações Especiais do Exército para destruição. A medida deverá ser cumprida após a elaboração dos respectivos laudos periciais.
A decisão foi assinada em 28 de agosto e considera que os armamentos estão relacionados aos crimes pelos quais o ex-presidente foi condenado. Moraes também rejeitou o pedido da defesa para que fosse mantido um prazo de 90 dias para uma eventual transferência de titularidade das armas.
Defesa pediu prazo de 90 dias para transferência
A discussão sobre o destino das armas chegou ao STF depois de a Polícia Federal encaminhar ao processo informações sobre armamentos, munições e acessórios apreendidos e mantidos sob custódia da corporação.
Em 24 de agosto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se manifestado pela localização de uma pistola Glock e pelo posterior encaminhamento dos armamentos ao Comando de Operações Especiais do Exército. No dia seguinte, a defesa de Bolsonaro concordou com o envio das armas à Força, mas pediu que a medida não representasse uma destinação definitiva imediata.
Os advogados solicitaram que o Exército aguardasse 90 dias para que Bolsonaro, como titular do Certificado de Registro cancelado, pudesse tomar providências para a transferência de titularidade dos produtos controlados. Moraes, porém, não acolheu o pedido no comando final da decisão.
Moraes considera armas instrumentos do crime
O ministro determinou que as sete armas sejam destruídas depois da realização das perícias. Uma pistola Glock ficou fora da determinação porque permanece sob custódia da Polícia Federal.
Segundo Moraes, os armamentos apreendidos que tenham sido empregados ou destinados à atuação da associação criminosa armada devem ser considerados instrumentos do crime e, portanto, estão sujeitos ao confisco como consequência da condenação.
Na decisão, o ministro afirmou que, nessa situação, os armamentos apreendidos se qualificam como instrumentos do crime e estão sujeitos ao confisco como efeito da condenação.
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