O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deverá tomar nos próximos dias uma decisão sobre a continuidade da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. O prazo da medida, concedida em março por razões humanitárias e médicas, termina na próxima quinta-feira (25), e sua eventual prorrogação dependerá exclusivamente da análise do relator do caso.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão desde novembro do ano passado, após ser condenado por liderar uma organização criminosa que, segundo a decisão judicial, atuou na tentativa de um golpe de Estado para mantê-lo no poder após as eleições de 2022.
A prisão domiciliar foi autorizada por Moraes por um período inicial de 90 dias, após o ex-presidente apresentar um quadro de broncopneumonia que exigiu internação em um hospital particular de Brasília. A medida contou com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Antes da concessão do benefício, Bolsonaro estava detido na Superintendência da Polícia Federal. Em janeiro deste ano, foi transferido para uma sala de Estado-Maior localizada no 19º Batalhão da Polícia Militar, dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, na capital federal.
Defesa pede novos exames
Um dos principais elementos que deverão ser considerados pelo STF é o atual estado de saúde do ex-presidente.
A defesa protocolou pedido para a realização de uma nova bateria de exames médicos, alegando a necessidade de monitorar a evolução do quadro clínico. Entre os procedimentos solicitados estão uma tomografia computadorizada do tórax e do abdômen, uma endoscopia digestiva alta e uma pHmetria esofágica, exame utilizado para medir o nível de acidez no esôfago.
Segundo os médicos responsáveis pelo acompanhamento, os exames são importantes para avaliar a evolução da pneumonia broncoaspirativa e investigar problemas gastrointestinais que continuam afetando Bolsonaro.
Os profissionais de saúde relatam a existência de um quadro de esofagite erosiva, gastrite crônica, doença do refluxo gastroesofágico, dificuldades digestivas e episódios recorrentes de soluço.
De acordo com o relatório apresentado ao STF, os episódios de soluço se intensificaram durante o período da prisão domiciliar. Os médicos afirmam que, diante da frequência e da intensidade das crises, foi necessário aumentar a dosagem dos medicamentos utilizados no tratamento, alcançando o chamado “limite terapêutico de segurança”.
O documento também aponta que, do ponto de vista cardiovascular, Bolsonaro permanece estável, com a pressão arterial controlada. No entanto, os médicos registraram queixas persistentes de fadiga, cansaço durante esforços moderados e alterações relacionadas ao equilíbrio corporal.
Em maio, o ex-presidente ainda passou por uma cirurgia no ombro direito, procedimento que também integra o histórico recente de intervenções médicas consideradas pela defesa.
Episódio da arma entra na análise do STF
Além das questões de saúde, Moraes deverá avaliar um episódio ocorrido nos últimos dias e que passou a integrar os elementos analisados pelo Supremo.
Uma pistola Glock calibre 9 milímetros registrada em nome de Bolsonaro foi apreendida durante uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal. A arma estava em um veículo utilizado pela equipe de segurança do ex-presidente e era transportada por um militar responsável por sua proteção pessoal.
A apreensão ocorreu porque o Certificado de Registro de Arma de Fogo (Craf) não estava no veículo no momento da abordagem.
O automóvel era conduzido por Estácio Leite da Silva Filho, militar vinculado ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e cedido à Casa Civil para atuar na segurança do ex-presidente.
Após prestar depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal, o militar foi liberado. Em seu relato, afirmou que a pistola estava sendo transportada para manutenção e posteriormente seria devolvida ao proprietário.
O episódio levou Alexandre de Moraes a determinar que a defesa de Bolsonaro apresentasse esclarecimentos formais sobre a situação.
Ao Supremo, os advogados sustentaram que a própria equipe de segurança havia tornado a arma inoperante sem conhecimento prévio do ex-presidente.
“As medicações psiquiátricas que vinham sendo ministradas ao Peticionário [Jair Bolsonaro], capazes de afetar sua cognição — e que, inclusive, foram determinantes no episódio do rompimento da tornozeleira eletrônica —, levaram sua equipe de segurança, sem seu conhecimento prévio, a retirar o percussor da arma, tornando-a inoperante.”
Especialista vê possibilidade de manutenção do benefício
Para especialistas da área jurídica, o episódio da arma pode influenciar a decisão do Supremo, embora não seja necessariamente determinante para a revogação da prisão domiciliar.
O juiz federal e pós-doutor pela Universidade de Coimbra, Paulo César Rodrigues, avalia que a apreensão pode ser interpretada como uma infração relevante, mas destaca que as razões médicas que justificaram a concessão do benefício permanecem presentes.
“Essa situação não se desconfigurou, mas como a apreensão da arma é uma falta que pode ser considerada grave, o ministro pode regredir o regime ou até impor restrições para a própria domiciliar. Mas, como é uma pessoa idosa e com a saúde debilitada, há chances de a domiciliar ser mantida”, disse ao g1.
Segundo o magistrado, uma eventual prorrogação também poderia vir acompanhada de novas exigências ou de um prazo reduzido para reavaliação futura.
Regras rígidas durante a domiciliar
Desde março, Bolsonaro cumpre uma série de restrições impostas pelo Supremo Tribunal Federal.
Além do uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, o ex-presidente está submetido ao monitoramento presencial da área externa da residência e à fiscalização dos veículos que entram e saem do local.
Também está proibida a realização de manifestações em um raio de até um quilômetro da residência.
As restrições incluem ainda a proibição do uso de celulares, redes sociais e da gravação de vídeos ou áudios.
O ex-presidente pode receber visitas de familiares, advogados e médicos. Já as visitas de políticos permanecem suspensas por determinação judicial.
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