O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifeste, no prazo de 48 horas, sobre a autorização para a produção e divulgação de um vídeo criado com inteligência artificial e exibido durante a convenção nacional do Partido Liberal (PL), que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República.
Na decisão, Moraes afirma que a resposta é necessária para esclarecer se Bolsonaro autorizou o uso de sua imagem e de sua voz na gravação, apresentada durante o evento político realizado pelo partido.
STF aponta duas possíveis consequências
Segundo Alexandre de Moraes, caso Jair Bolsonaro tenha autorizado a produção e a divulgação do vídeo, a conduta poderá ser interpretada como uma nova violação das medidas judiciais impostas ao ex-presidente.
Na decisão, o ministro afirma que uma eventual autorização para o conteúdo político-eleitoral poderia representar uma “nova e grave transgressão” às determinações do Supremo, poucos dias após a imposição da prisão domiciliar humanitária, podendo inclusive resultar na reversão da medida para o regime fechado.
Por outro lado, Moraes ressalta que, se Bolsonaro não autorizou o uso de sua imagem e voz, a responsabilidade poderá recair sobre Flávio Bolsonaro e o Partido Liberal. Nesse cenário, o ministro aponta a possibilidade de enquadramento da conduta como deepfake, prática vedada pela legislação eleitoral quando há criação ou divulgação de conteúdo sintético que associa artificialmente a imagem, a voz ou manifestações de uma pessoa a candidato, partido ou causa política sem autorização expressa.
Vídeo foi exibido na convenção do PL
O vídeo questionado foi apresentado durante a convenção que lançou Flávio Bolsonaro como candidato à Presidência da República. Na gravação, uma versão criada por inteligência artificial simulava a imagem e a voz do ex-presidente.
Logo no início da exibição, o personagem virtual afirmava que se tratava de uma simulação produzida com inteligência artificial. Em seguida, a gravação manifestava apoio à candidatura de Flávio Bolsonaro e pedia aos apoiadores que o recebessem “de braços abertos”.
Moraes cita entendimento do TSE
Na decisão, Alexandre de Moraes também lembrou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem entendimento consolidado de que a utilização da imagem de uma liderança política sem autorização pode caracterizar propaganda eleitoral ilícita e prática de desinformação, especialmente quando o conteúdo é capaz de induzir o eleitor ao erro.
O ministro acrescentou que, caso fique comprovado que Jair Bolsonaro não autorizou o uso de sua imagem, a divulgação do vídeo poderá configurar conteúdo sintético manipulado, sujeito às sanções previstas pela legislação eleitoral.
Moraes também recordou que, em decisão recente, proibiu a divulgação de manifestações político-eleitorais atribuídas ao ex-presidente, inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado.
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