O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) esclareça, no prazo de 48 horas, se ele tinha conhecimento prévio da divulgação, nas redes sociais, de uma carta lida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O documento foi apresentado durante uma transmissão ao vivo realizada pelo parlamentar no último sábado (11), após visita ao pai, que cumpre prisão domiciliar humanitária.
Na decisão, assinada no domingo (13), Moraes avalia que, caso Bolsonaro tenha autorizado ou soubesse antecipadamente da divulgação do conteúdo, poderá ter ocorrido novo descumprimento das medidas cautelares impostas pelo STF, que proíbem o ex-presidente de utilizar redes sociais, seja diretamente ou por intermédio de terceiros.
Além de solicitar manifestação da defesa, o ministro determinou a suspensão, por 90 dias, das visitas de Flávio Bolsonaro ao pai e encaminhou o caso ao Ministério Público Eleitoral (MPE) para apuração de eventual propaganda eleitoral antecipada.
A decisão provocou repercussão política e jurídica, alcançando inclusive integrantes do próprio Supremo, onde, segundo informações divulgadas pela CNN Brasil, alguns ministros consideraram a medida excessiva.
STF quer saber se Bolsonaro autorizou divulgação
Na decisão, Alexandre de Moraes afirma que um dos principais pontos da investigação é verificar se Jair Bolsonaro tinha conhecimento de que a carta seria divulgada nas redes sociais de seu filho.
Segundo o ministro, durante a transmissão ao vivo, Flávio Bolsonaro apresentou o documento afirmando que se tratava de “um recado muito importante” que o pai queria transmitir “a toda a nossa nação”. Para Moraes, essa declaração levanta a hipótese de que o ex-presidente sabia previamente que a mensagem seria publicada.
Caso isso seja confirmado, o entendimento do magistrado é de que o eventual descumprimento da medida cautelar não seria atribuído apenas ao senador, mas também ao próprio Bolsonaro.
Visitas suspensas por 90 dias
Além da solicitação de esclarecimentos, Moraes determinou a suspensão temporária das visitas de Flávio Bolsonaro ao pai durante 90 dias.
Na fundamentação da decisão, o ministro sustenta que houve desvio de finalidade no exercício do direito de visita, entendendo que o senador teria utilizado o encontro para obter um documento destinado exclusivamente à divulgação pública.
O despacho também faz referência a um episódio ocorrido em agosto de 2025, quando Jair Bolsonaro participou, por telefone, de um ato realizado em Copacabana. Segundo Moraes, aquele episódio também caracterizou descumprimento das restrições impostas ao ex-presidente e contribuiu para a decretação de sua prisão domiciliar na ocasião.
MPE investigará possível propaganda antecipada
Outro ponto da decisão envolve o conteúdo político da carta.
Na avaliação de Alexandre de Moraes, a mensagem divulgada por Flávio Bolsonaro possui “carga semântica equivalente a pedido explícito de voto”, uma vez que o texto apresenta o senador como pré-candidato à Presidência da República e conclama apoiadores à união em torno de seu nome.
Por esse motivo, o ministro determinou o envio de cópias dos vídeos e da decisão ao procurador-geral eleitoral para que seja analisada a eventual prática de propaganda eleitoral antecipada.
A investigação ficará sob responsabilidade do Ministério Público Eleitoral.
Flávio nega autorização do pai
Na noite de segunda-feira, durante uma transmissão ao vivo, Flávio Bolsonaro rebateu as conclusões apresentadas por Alexandre de Moraes.
O senador afirmou que Jair Bolsonaro jamais solicitou, autorizou ou participou da decisão de divulgar a carta em suas redes sociais.
“Obviamente não estou descumprindo nenhuma decisão judicial dele [Moraes]. É óbvio que o presidente Bolsonaro nunca falou, ou pediu, ou deu a entender, ou decidiu, ou mandou, ou se manifestou de qualquer forma sobre eu publicar essa carta nas minhas redes”, disse.
Na mesma transmissão, Flávio também criticou a decisão que suspendeu suas visitas ao pai, classificando a medida como uma tentativa de “interferir nas eleições”.
A carta foi lida pelo senador durante a live realizada no sábado (11), logo após a visita ao ex-presidente. No texto, Bolsonaro manifesta apoio à pré-candidatura presidencial do filho e pede unidade entre seus aliados.
Decisão provoca reação dentro do Supremo
A decisão de Alexandre de Moraes também repercutiu entre integrantes do próprio STF.
Segundo informações da CNN Brasil, ministros da Corte ouvidos reservadamente avaliaram que a medida surpreendeu parte dos magistrados e passou a ser alvo de questionamentos até mesmo entre aqueles que tradicionalmente apoiam as decisões do ministro.
De acordo com a reportagem, dois ministros consideram que a determinação pode produzir efeito político contrário ao pretendido, fortalecendo o discurso adotado por aliados da família Bolsonaro de que o ex-presidente e seus familiares estariam sendo perseguidos pelo Supremo Tribunal Federal, especialmente por Alexandre de Moraes.
Além das críticas sob o aspecto estratégico, também foram levantadas dúvidas sobre a fundamentação jurídica da decisão, sobretudo em relação à suspensão das visitas de Flávio Bolsonaro ao pai pelo período de 90 dias em razão da leitura da carta.
Enquanto a defesa prepara a manifestação solicitada pelo STF, o caso segue sob análise da Corte e poderá ter novos desdobramentos tanto na esfera criminal quanto na Justiça Eleitoral, a depender das informações apresentadas pelos advogados do ex-presidente e das conclusões do Ministério Público Eleitoral.
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