O ministro Alexandre de Moraes determinou um prazo de 24 horas para que Elon Musk, proprietário da rede social X, nomeie um novo representante legal no Brasil. Moraes alertou que, caso essa exigência não seja cumprida, a rede social poderá enfrentar a suspensão de suas operações no país. A decisão reflete uma medida para garantir que a plataforma esteja em conformidade com as exigências legais e regulatórias brasileiras.
O STF postou a determinação de Moraes na conta do tribunal no X e marcou o perfil de Musk.
O tribunal explica que a intimação na própria rede social foi porque a plataforma não tem representante legal no Brasil e que a advogada registrada no processo também foi intimada a apresentar as informações.
A decisão de Moraes tem como objetivo garantir que a plataforma respeite as leis brasileiras. A lei exige que haja representação da rede no país. A decisão também visa fazer o X pagar multas que foram impostas pela Justiça.
Essas multas foram impostas após Moraes determinar — e o X não cumprir — o bloqueio de perfis que faziam ataques às instituições democráticas.
Em razão do descumprimento, Moraes aumentou a multa — que era de R$ 50 mil, para R$ 200 mil por dia — até que a medida seja cumprida.
A rede social X anunciou no sábado (17), em um post na própria rede, que vai “encerrar as operações” no Brasil.
O serviço prestado pelo X continuou disponível para os usuários do país.
A mensagem diz que a medida foi tomada em razão de decisões judiciais do ministro do Moraes – que, em um despacho, teria falado em multar e prender a responsável pelo escritório do X no Brasil, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, por descumprimento de decisões judiciais.
No post divulgado naquela ocasião, o perfil publicou uma cópia digital da suposta decisão de Moraes. O documento tramita em sigilo e ainda não se tornou público.
O documento atribuído a Moraes inclui trecho que diz:
“Multa diária de R$ 20 mil à administradora da empresa, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, cumulativa àquela imposta à empresa, bem como decretação de prisão por desobediência à determinação judicial.”
Segundo o X, a cópia do mandado de Moraes foi publicada para “expor suas ações”.
“Apesar de nossos inúmeros recursos ao Supremo Tribunal Federal não terem sido ouvidos, de o público brasileiro não ter sido informado sobre essas ordens e de nossa equipe brasileira não ter responsabilidade ou controle sobre o bloqueio de conteúdo em nossa plataforma, Moraes optou por ameaçar nossa equipe no Brasil em vez de respeitar a lei ou o devido processo legal”, disse o X na ocasião.
“Como resultado, para proteger a segurança de nossa equipe, tomamos a decisão de encerrar nossas operações no Brasil, com efeito imediato. O serviço X continua disponível para a população do Brasil”, prosseguiu.
Com informações do g1.
