O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (27) o julgamento de três ações que tratam da responsabilidade das redes sociais sobre os conteúdos publicados. Durante a sessão, o ministro Alexandre de Moraes fez críticas à Meta, responsável pelo Facebook e Instagram, destacando a dificuldade para remover perfis falsos em seu nome, apesar de serem claramente fraudulentos.
“Infelizmente, as plataformas dificultam e quase ignoram quando se quer retirar um perfil falso. Eu não tenho Instagram, não tenho Facebook, e tenho uns 20 perfis, mas eu tenho que correr atrás”, afirmou Moraes. Ele destacou que os perfis falsos são evidentes, já que publicam críticas a ele: “É tão óbvio que não são meus porque os perfis são me criticando.”
Em tom irônico, o ministro autorizou as plataformas a removerem os perfis falsos sem necessidade de decisão judicial: “Já está autorizado a tirar todos os perfis falsos meus sem decisão judicial.”
Plataformas não querem mudar artigo 19 do Marco Civil da Internet
A fala ocorreu após o advogado da Meta defender o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que isenta as plataformas de responsabilidade sobre conteúdos publicados pelos usuários, salvo em casos onde houver ordem judicial para remoção que não seja cumprida.
Outros ministros, como Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso, também relataram dificuldades semelhantes. “Criam perfil dizendo ‘Cármen Lúcia oficial’ e ainda erram a grafia do meu nome. Não conseguimos dizer que não somos nós”, reclamou a ministra.
O julgamento aborda a constitucionalidade do artigo 19 e discute se as plataformas devem ser mais proativas na remoção de conteúdos ilegais, mesmo sem ordem judicial, o que pode alterar o entendimento atual sobre a responsabilidade das empresas no Brasil.
Com informações de O Globo e Metrópoles
Moraes diz que é vítima de perfis falsos no Instagram e Facebook e que plataformas dificultam retirada.
— Metrópoles (@Metropoles) November 27, 2024
“É tão óbvio para a plataforma que o perfil não é meu. Porque o perfil é só me criticando, seria algo surrealista”, afirmou o Ministro do STF.
A Suprema Corte iniciou nesta… pic.twitter.com/13c0NU5ODA
