O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta segunda-feira que o Ministério Público assuma um papel mais amplo e estratégico no enfrentamento ao crime organizado, especialmente no contexto da ADPF das Favelas. A posição foi apresentada durante reunião com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e os 27 procuradores-gerais de Justiça dos estados.
Atuação integrada e investimentos em inteligência
De acordo com relatos feitos ao GLOBO, Moraes abriu o encontro afirmando que a repressão às facções criminosas não pode ser atribuída apenas às forças policiais. Para o ministro, o MP deve participar diretamente das ações de investigação e combate, fortalecendo a coordenação institucional.
Ele também destacou a necessidade de ampliar investimentos em inteligência para atingir a estrutura central das organizações criminosas, que operam de forma transnacional e altamente articulada.
PGR concorda com abordagem estratégica
O procurador-geral da República acompanhou o posicionamento de Moraes. Paulo Gonet ressaltou a importância da reocupação de áreas dominadas por facções e de ações voltadas a desarticular a capilaridade das organizações, que se infiltram em setores sociais e econômicos.
Planejamento e controle do sistema prisional
Em nota divulgada pelo STF após o encontro, Moraes reforçou que o combate às facções exige “planejamento, integração, uso de inteligência e maior eficiência da Justiça Criminal”. Segundo ele, não basta aumentar penas. É necessário fortalecer o controle estatal sobre o sistema penitenciário e atacar as fontes de financiamento das organizações criminosas.
Discussão sobre o PL Antifacção
A reunião contou ainda com a presença do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que apresentou pontos do PL Antifacção. Motta informou que articulou uma conversa entre o relator da proposta, deputado Guilherme Derrite, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. A PF tem feito críticas ao texto apresentado na última sexta-feira.
Relatoria temporária da ADPF das Favelas
A ADPF das Favelas está temporariamente sob relatoria de Alexandre de Moraes desde a aposentadoria de Luís Roberto Barroso. Pelo regimento interno, o ministro mais antigo da Primeira Turma assume decisões urgentes até a nomeação do novo integrante do STF. Antes, o caso estava com Edson Fachin, atual presidente da Corte.
Determinações após megaoperação no RJ
Também nesta segunda-feira, Moraes determinou que o governo do Rio de Janeiro envie ao STF todos os laudos de autópsia referentes à megaoperação nos complexos do Alemão e da Penha, que terminou com 121 mortos. O estado deverá ainda encaminhar os relatórios de inteligência que embasaram a ação e preservar as imagens das câmeras corporais utilizadas pelos policiais.
O ministro estendeu determinações ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), ao Ministério Público estadual e à Defensoria Pública.
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