A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na manhã desta terça-feira (9) o julgamento da Ação Penal nº 2.668, que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus acusados de articular uma trama golpista para anular o resultado das eleições de 2022. O rito foi reiniciado com a leitura do voto do relator, ministro Alexandre de Moraes.
Logo na abertura de sua manifestação, Moraes destacou que a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta Bolsonaro como líder de uma organização criminosa que teria atuado por dois anos, de maneira estruturada, com o objetivo de atacar o Estado Democrático de Direito.
Acusações contra Bolsonaro
“Sob a liderança de Jair Messias Bolsonaro, é de se verificar que, durante o período de julho de 2021 até 8 de janeiro de 2023, essa organização criminosa, com divisão de tarefas de forma permanente e hierarquizada — o que caracteriza o crime de organização criminosa — praticou vários atos executórios”, afirmou o ministro.
Moraes levou ao plenário um organograma que detalha como, segundo a acusação, funcionava a suposta trama. O esquema teria envolvido desde a disseminação de informações falsas sobre o sistema eleitoral até pressões contra instituições para enfraquecer a confiança na Justiça Eleitoral.
Ofensa ao Estado Democrático
O relator frisou que as ações atribuídas ao grupo não se limitaram a ataques discursivos ou simbólicos, mas tiveram como finalidade clara comprometer o funcionamento das instituições.
“Vários atos executórios destinados a, primeiro, atentar contra o Estado Democrático de Direito. No sentido de pretender, nos termos do artigo 359-L, restringir ou suprimir, mediante grave ameaça, a atuação de todos os Poderes do Estado, no caso, o Poder Judiciário”, completou.
Próximos passos
Após o voto de Alexandre de Moraes, o julgamento seguirá com as manifestações dos demais ministros da Primeira Turma: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que preside o colegiado. Caso se forme maioria pela condenação, o processo avançará para a definição das penas individuais dos réus.
A ação é considerada um dos julgamentos mais relevantes da história recente do STF por envolver um ex-presidente da República e militares de alta patente acusados de tentar romper a ordem democrática no país.
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