O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta quarta-feira (7) a sindicância determinada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para apurar o atendimento médico prestado ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante sua custódia na Polícia Federal, em Brasília. Na decisão, Moraes afirmou que a iniciativa do conselho é “flagrantemente ilegal”, marcada por desvio de finalidade e ausência de competência para fiscalizar a atuação da PF.

Além de declarar a nulidade da sindicância, Moraes proibiu qualquer procedimento semelhante do CFM, em âmbito nacional ou estadual, relacionado ao caso. O ministro também determinou que a Polícia Federal colha, no prazo de até dez dias, o depoimento do presidente do CFM, José Hiran da Silva Gallo, para explicar a conduta da autarquia e apurar eventual responsabilidade criminal.

“A ilegalidade e a ausência de competência correicional do CFM em relação à Polícia Federal é flagrante, demonstrando claramente o desvio de finalidade da determinação, além da total ignorância dos fatos”, escreveu Moraes.

Na mesma decisão, o relator ordenou que a direção do Hospital DF Star envie ao STF, em até 24 horas, todos os exames e laudos médicos realizados em Jair Bolsonaro nesta quarta-feira. Segundo o ministro, os documentos já indicam que não houve omissão ou falha no atendimento prestado pela equipe médica da Polícia Federal.

Bolsonaro passou por tomografia computadorizada de crânio, ressonância magnética e eletroencefalograma após sofrer uma queda na sala onde cumpre pena, na Superintendência da PF. De acordo com os médicos, a hipótese de crise convulsiva não foi confirmada, e os exames não apontaram sequelas ou complicações.

Moraes ressaltou que, desde decisão anterior, de novembro de 2025, já havia determinado atendimento médico em tempo integral ao ex-presidente, o que garantiu assistência imediata. Relatórios médicos juntados aos autos informam que Bolsonaro foi avaliado consciente, orientado, sem déficit neurológico e em condições hemodinâmicas estáveis, não havendo necessidade de remoção hospitalar imediata.

A sindicância havia sido anunciada pelo CFM após declarações públicas e denúncias que, segundo o órgão, expressavam “inquietação quanto à garantia de assistência médica adequada ao paciente”. Em nota, o conselho afirmou que relatos sobre intercorrências clínicas causaram “extrema preocupação à sociedade brasileira”.

A decisão do STF ocorre um dia após a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro criticar as autoridades responsáveis pela custódia do ex-presidente. Em declarações a jornalistas, ela afirmou que a saúde do marido estaria em risco e chegou a dizer que, “se algo acontecer a Bolsonaro, é sangue nas mãos do Moraes”. Moraes, no entanto, destacou que os exames médicos reforçam a inexistência de negligência ou falha no atendimento.