O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou nesta segunda-feira (11) que a Constituição Federal de 1988 representou um marco no combate a tentativas de ruptura democrática no país. A declaração foi feita durante palestra em evento jurídico promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), na capital paulista, em alusão ao Dia do Advogado.
“O Brasil, em 1988, pela Assembleia Nacional Constituinte, deu um basta a essa possibilidade de golpismo. O Brasil deu um basta a essa possibilidade de intromissão de Forças Armadas, sejam oficiais ou paraoficiais na política brasileira. O Brasil deu basta, na Constituição de 1988, à ideia de personalismo, populismo”, afirmou Moraes.
O ministro destacou que a Carta Magna garantiu “autonomia financeira, administrativa, funcional e aos membros plena independência de julgar com a Constituição, com a legislação, sem pressões internas, externas ou qualquer tipo de pressões”. Para ele, o texto constitucional consolidou avanços institucionais e fortaleceu a independência do Judiciário, embora não tenha eliminado crises políticas.
“Não significa um ‘Mundo de Alice’, céu de brigadeiro, tivemos dois impeachments nesse período”, disse, acrescentando que “tivemos uma tentativa de golpe de estado em 8 de janeiro de 2023, e as instituições reagiram. As instituições souberam atuar dentro do que a Constituição estabeleceu”.
Moraes também alertou para o crescimento do que classificou como “novo populismo extremista”, que, segundo ele, vem ameaçando democracias em todo o mundo desde a redemocratização do pós-guerra. “Não podemos fingir que não há bases que permitiram esse discurso antidemocrático florescer e aí é que as instituições devem se fortalecer para saber como atacar esses problemas de base”, afirmou.
O ministro avaliou que o populismo extremista encontrou um “terreno fértil” devido à incapacidade da democracia em resolver problemas estruturais. “A crítica encontrou um terreno fértil para florescer”, observou.
A cerimônia marcou também os 198 anos de criação dos dois primeiros cursos jurídicos do Brasil, em São Paulo e no Recife. Moraes ressaltou que, apesar de avanços e retrocessos, o país vem demonstrando que a decisão do imperador Dom Pedro I de instituir o ensino jurídico “deu certo”.
O evento integra a 23ª Semana Jurídica do TCE-SP, que se estende até sexta-feira (15) com uma série de palestras voltadas ao Direito e à Administração Pública. A abertura foi conduzida pelo presidente do tribunal, conselheiro Antonio Roque Citadini, e contou com a presença de diversas autoridades.
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