O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), absolveu Carlo Caponi, um dos réus envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro, após avaliar laudo médico que apontou transtornos mentais. A decisão foi tomada com base em uma perícia solicitada pela própria Corte, que concluiu que o motorista não tinha a capacidade de entender a gravidade de suas ações durante os acontecimentos em Brasília.
Caponi, que ficou preso por quatro meses, de janeiro a maio de 2023, passará agora a cumprir medidas cautelares e será submetido a tratamento psiquiátrico por um período mínimo de dois anos, informa a Coluna do Estadão.
Parecer da PGR favorável à soltura
A decisão de Moraes, assinada no último dia 18 de agosto, leva em consideração o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que endossou a conclusão do laudo médico. De acordo com o documento, Caponi sofria de transtornos mentais que comprometiam sua capacidade cognitiva, tornando-o incapaz de compreender a natureza antissocial de suas ações.
“Embora seja indiscutível a atrocidade dos atos golpistas praticados no 8/1, observa-se que o acusado foi incapaz de compreender a representação do valor antissocial de suas condutas”, afirmou o ministro em sua decisão.
Moraes também destacou que o réu não possuía “consciência da imensa gravidade dos atos que teria cometido”. A absolvição de Caponi se baseia em princípios legais que protegem os indivíduos incapazes de entender suas ações devido a transtornos mentais. A decisão reflete um cuidado com a saúde mental, mas também evidencia a complexidade jurídica envolvida no julgamento de atos violentos, como os ocorridos em 8 de janeiro.
Preso durante os atos golpistas
Caponi havia sido preso durante os atos golpistas e, após ser preso preventivamente, teve sua situação revista em abril de 2023, quando passou a ser réu em um processo que o acusava de incitação ao crime, associação criminosa e concurso material. A decisão do STF reitera que, embora o ato tenha sido gravíssimo, as questões de saúde mental não podem ser ignoradas no processo judicial.
Segundo réu solto por questões mentais
Este não é o único caso de réus considerados “incapazes” no contexto do 8 de janeiro. Em dezembro de 2024, Moraes também havia libertado outro homem, a pedido da PGR, após uma perícia que atestou sua deficiência intelectual desde o nascimento. Esses precedentes indicam uma postura mais cuidadosa da Justiça em relação à responsabilidade penal de indivíduos com distúrbios mentais.
Com a decisão, Caponi poderá iniciar um tratamento psiquiátrico para lidar com seus transtornos mentais. A medida reflete uma tentativa de reabilitação, além de cumprir uma função de justiça que não ignora as condições pessoais do réu, mas também leva em consideração a gravidade de seus atos.
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