Moradores do Leblon iniciaram uma mobilização para tentar barrar o Projeto de Lei Complementar (PLC) 189/2024, que libera a venda de mais de 60% da área do 23º Batalhão de Polícia Militar (BPM) para empreendimentos privados. O abaixo-assinado, lançado na quarta-feira, reúne associações locais e o Fórum da Cidadania RJ, que apontam riscos de especulação imobiliária e redução de espaços públicos em um bairro já marcado pelo adensamento, informa O Globo.
O terreno, de aproximadamente 35 mil metros quadrados, ocupa quase um quarteirão entre as avenidas Bartolomeu Mitre e Visconde de Albuquerque, em uma das regiões mais valorizadas do país. Atualmente, a Lei Complementar 162 — sancionada no ano passado pelo presidente da Câmara Municipal, Carlo Caiado (PSD) — restringe o uso do espaço, em caso de desativação do batalhão, a prédios públicos ou áreas de lazer.
Proposta de vereador abre espaço para empreendimentos imobiliários
A proposta de autoria do vereador Alexandre Isquierdo (União) revoga essas restrições. Pelo texto, 12% do terreno seriam reservados para lotes públicos, 20% para um parque e área verde — cuja implementação e manutenção ficariam a cargo dos empreendedores — e o restante ficaria liberado para empreendimentos imobiliários privados.
A discussão ocorre no momento em que o governo do Estado busca arrecadar R$ 1,5 bilhão com a venda de 47 imóveis. Entre eles, 12 já constavam de um projeto apresentado em 2022, mas que não avançou por falta de consenso. Iniciativas semelhantes foram defendidas por governos anteriores: em 2009, Sérgio Cabral incluiu o terreno do 23º BPM em uma lista de venda; em 2016, Francisco Dornelles anunciou a intenção de negociar o Palácio Brocoió e outros prédios; e em 2018, Wilson Witzel estimou o valor do terreno em ao menos R$ 450 milhões.
O governo estadual afirma que, sem a mudança na legislação municipal, não será possível colocar o imóvel à venda. Já os moradores sustentam que a alteração representa uma ameaça à preservação de áreas públicas no Leblon e pode impulsionar ainda mais a especulação imobiliária na região.
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