O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu 24 horas para que a Meta, dona de WhatsApp, Facebook e Instagram, comprove o cumprimento da decisão que a obrigou a garantir tratamento igual na distribuição de conteúdo político e na veiculação de anúncios eleitorais no segundo turno.
Segundo o ministro, os prazos já se esgotaram, e a empresa não pode fixar por conta própria prazos diferentes dos determinados pela Corte. Ela havia ampliado o período de 72 horas para cinco dias. “A substituição unilateral dos prazos fixados pelo juízo equivale a descumprimento, sobretudo em processo cuja utilidade depende do tempo”, escreveu Bellizze.
Se a Meta não comprovar o cumprimento integral das medidas, a multa diária passará de R$ 500 mil para R$ 1 milhão. O ministro também lembrou que o recurso apresentado pela empresa não suspende os efeitos da decisão anterior, que continua valendo e deve ser cumprida nos prazos fixados.
Os pedidos de Lula e de Flávio Bolsonaro
Os dois candidatos que disputam a Presidência no segundo turno, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL), acionaram a Justiça Eleitoral alegando que seus conteúdos de campanha são prejudicados nas plataformas da Meta.
Na semana passada, o TSE atendeu a um pedido da campanha de Lula, que acusou a empresa de restringir de forma seletiva a circulação de publicações ligadas ao seu campo político e de descumprir obrigações da legislação eleitoral. A coligação também questiona limites ao impulsionamento de anúncios e possíveis diferenças de tratamento entre as candidaturas.
Entre as exigências feitas à Meta estão:
esclarecer como funcionam os sistemas de recomendação;
analisar os anúncios das duas candidaturas;
investigar possíveis redes de perfis inautênticos;
informar sobre conteúdos que deveriam ser identificados por terem sido produzidos ou alterados de forma sintética.
Relatórios em português
Bellizze determinou ainda que a empresa apresente relatórios individualizados, em português, sobre os anúncios políticos e comprove as providências tomadas quanto às restrições ao impulsionamento de publicações. Segundo a decisão, um dos relatórios trazia termos em língua estrangeira e não distinguia com clareza as medidas cumpridas por ordem judicial daquelas adotadas por iniciativa da própria Meta.
O ministro autorizou o ingresso de Flávio Bolsonaro como interessado na ação. Com isso, o candidato poderá se manifestar e apresentar argumentos sobre a igualdade de tratamento entre as candidaturas. A campanha dele alega ao TSE que também é prejudicada pela Meta.
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