Enquanto o governo faz os ajustes finais na proposta de regulamentação de direitos trabalhistas de prestadores de serviço por aplicativos, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, vai ao Senado debater sobre o tema.
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa se reúne nesta segunda com o ministro para debater ações da pasta. A iniciativa da reunião é do presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS). O convite a Marinho foi aprovado em 15 de março.
A proposta de regulamentação de direitos trabalhistas de prestadores de serviço por aplicativos como motoristas e entregadores, mantém esses trabalhadores como autônomos, mas cria uma contribuição obrigatória para a Previdência para a categoria e para as plataformas, a ser descontada na fonte e recolhida pelas empresas.
Marinho esteve na Câmara na semana passada e afirmou que o Uber seria automaticamente substituído no Brasil, se houvesse a decisão da empresa de abandonar o mercado interno. A empresa americana de transporte por aplicativo está no grupo de trabalho criado pelo governo para regular a atividade de entregadores e motoristas via plataformas.
— O Uber não vai sair do Brasil. O número um é o Brasil no seu mercado. Agora, caso queira sair, o problema é só do Uber, porque outras concorrentes ocupam esse espaço, como é um mercado normal — disse em audiência na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara.
O projeto do governo para os trabalhadores prevê um piso por hora rodada para esses trabalhadores, que seria de R$ 30 para motoristas e de R$ 17 para entregadores. O cálculo foi feito para equivaler a um salário mínimo proporcional às horas trabalhadas.
Trata-se de um valor por hora rodada, e não pelo período logado no aplicativo. Nas discussões, os trabalhadores (especialmente os entregadores) queriam uma regulamentação pela hora em que o motorista estivesse logado na plataforma e não por hora rodada, mas o governo argumentou que não haverá essa cobrança.
Com informações do GLOBO.
