O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende criar uma alíquota mínima de 10% no Imposto de Renda (IR) para contribuintes com rendimentos superiores a R$ 50 mil por mês, o que corresponde a R$ 600 mil anuais. Essa medida faz parte de um projeto de lei que será enviado ao Congresso Nacional juntamente com a proposta de ampliação da faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil mensais. A expectativa é que o projeto seja debatido ao longo de 2025 e passe a vigorar em 2026.
O anúncio foi realizado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em pronunciamento transmitido em cadeia nacional de rádio e televisão na noite desta quarta-feira (27). Ele destacou que a medida visa garantir mais justiça tributária. “Quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês pagará um pouco mais. Tudo sem excessos e respeitando padrões internacionais consagrados”, afirmou Haddad.
Outro ponto relevante da proposta é a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), que beneficiará pessoas com rendimentos de até R$ 5.000 por mês. Segundo o ministro, essa será a maior reforma já realizada no tributo. “Honrando os compromissos assumidos pelo presidente Lula, com a aprovação da reforma da renda, uma parte importante da classe média, que ganha até R$ 5.000 por mês, não pagará mais Imposto de Renda”, ressaltou Haddad.
De acordo com estimativas do Ministério da Fazenda, a isenção ampliada terá um impacto fiscal de cerca de R$ 35 bilhões. No entanto, esse valor será compensado pelo imposto mínimo sobre os super-ricos, além de outros ajustes no IR que ainda serão detalhados. Essas mudanças serão apresentadas em coletiva de imprensa nesta quinta-feira (28).
Nos bastidores, a equipe econômica vem trabalhando para dissipar preocupações surgidas no mercado financeiro, que demonstrou resistência à ampliação da isenção no IRPF dentro do contexto do pacote fiscal. O governo tem reiterado que o projeto “fecha a conta em si próprio”, e que a ampliação da isenção só será efetivada se as compensações fiscais propostas forem aprovadas.
A taxação dos super-ricos virou uma bandeira de Lula e do PT, que almejavam incluir no pacote medidas para o chamado andar de cima. Isso funcionaria como uma espécie de contraponto político às medidas de contenção de despesas, que afetarão inclusive a política de valorização do salário mínimo.
Contribuintes com rendas elevadas no Brasil costumam ter seus ganhos concentrados em rendimentos isentos, como lucros e dividendos. Por isso, embora a tabela do IRPF preveja cobranças nominais de até 27,5%, a alíquota efetiva (que indica o tributo recolhido em comparação ao total de rendas auferidas, isentas ou não) é bem menor no topo — às vezes, abaixo de 2%.
A cobrança sobre as grandes rendas busca equalizar essa diferença. O imposto mínimo funcionará da seguinte maneira: caso a alíquota efetiva paga pelo contribuinte com renda maior que R$ 50 mil tenha ficado em 4%, por exemplo, ele deverá recolher uma parcela complementar equivalente a 6%, completando os 10% do chamado imposto mínimo.
Quem tem renda superior a R$ 600 mil por ano mas já recolheu o equivalente a 12% do valor em IR, por sua vez, não precisará fazer nenhum pagamento adicional ao fisco.
Com essa medida, o governo espera conseguir elevar a cobrança de imposto sobre contribuintes que estão no topo da pirâmide de renda do país.
Sob as regras atuais, para se ter uma ideia, quem ganha R$ 4,1 milhões ao mês (e está no 0,01% mais rico do Imposto de Renda) paga uma alíquota efetiva de apenas 1,76%, semelhante à alíquota de 1,73% recolhida por quem recebe R$ 4.000 mensais, segundo um estudo elaborado pela SPE (Secretaria de Política Econômica) da Fazenda.
A ampliação da isenção do IRPF para quem ganha até R$ 5.000 também foi desenhada de forma que os efeitos sejam concentrados na base da pirâmide, sem beneficiar toda a base de contribuintes e, por tabela, quem tem salários muito acima desse valor.
Na prática, o alívio será sentido por aqueles que ganham até R$ 7.500 mensais.
Mas quem tem um salário de R$ 20 mil, por exemplo, continuará usufruindo da isenção nos mesmos moldes atuais, até dois salários mínimos.
Com informações da Folha de S. Paulo.
