O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) abriu investigação para apurar as causas e consequências ambientais do incêndio que atingiu nesse sábado (8) um galpão de óleo combustível da fábrica de lubrificantes da Cosan, na Ilha do Governador. A Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente solicitará um relatório técnico ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea) para avaliar os impactos na região.
A fábrica já era alvo de ação civil pública movida pelo MPRJ desde 2013 contra a ExxonMobil, então proprietária, por contaminação ambiental. Com a venda para a Cosan, a empresa assumiu as obrigações judiciais. Em 2024, a companhia manifestou interesse em firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para reparação de danos ambientais, mas as negociações não avançaram. Com o incêndio, qualquer tratativa foi suspensa até a conclusão das investigações.
Entidade diz que fábrica opera ilegalmente em área residencial
O Movimento Baía Viva solicitou a reabertura de um inquérito arquivado em 2023, argumentando que a fábrica opera ilegalmente em área residencial e representa riscos à Baía de Guanabara e ao manguezal do Rio Jequiá. O diretor da entidade, Sérgio Ricardo Potiguara, alerta para o perigo do trânsito diário de carretas carregadas de produtos inflamáveis na Estrada do Galeão.
— Ontem à tarde (8), o Movimento Baía Viva pediu novamente a reabertura da investigação sobre a Cosan. Em 2019, alertamos sobre a possibilidade dessa tragédia, e hoje ela aconteceu. A Estrada do Galeão recebe diariamente 250 carretas, cada uma com até 70 mil litros de combustíveis e produtos químicos que podem explodir ou pegar fogo — afirmou.
O MPRJ obteve decisão judicial obrigando a empresa a adotar medidas emergenciais para evitar novos danos ambientais. Apesar de recursos da ExxonMobil e da Cosan, a liminar foi mantida pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ). No entanto, o julgamento do mérito ainda não ocorreu devido a entraves burocráticos. O Ministério Público pressiona pela retomada do processo e pode adotar novas medidas judiciais.
Com informações de O Globo
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