O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma representação contra a Meta por propaganda eleitoral irregular e pediu medidas para interromper a circulação, no WhatsApp, de um vídeo com informações falsas sobre as urnas eletrônicas.
Segundo a Procuradoria, o material já havia sido difundido durante as eleições de 2018 e voltou a circular no aplicativo de mensagens. O órgão sustenta que o conteúdo apresenta informações inverídicas e questiona a segurança do sistema eletrônico de votação e a atuação da Justiça Eleitoral.
MPE pede bloqueio do vídeo no WhatsApp
Além da aplicação de multa, o Ministério Público Eleitoral solicitou, em caráter liminar, que a Meta adote as providências técnicas necessárias para impedir o envio do vídeo pelo WhatsApp. A medida busca evitar que o conteúdo continue sendo compartilhado entre usuários da plataforma.
Para o MPE, a publicação apresenta uma narrativa capaz de atingir a estabilidade e a credibilidade do processo eleitoral. A Procuradoria considera que a circulação de informações falsas sobre as urnas pode afetar a confiança dos eleitores no sistema de votação.
“A transmissão de conteúdo desinformativo, inverídico e descontextualizado, sem amparo mínimo em lastro fático, configura difusão de fato sabidamente inverídico, apto a comprometer a estabilidade do processo eleitoral”, afirma o órgão na representação apresentada ao TSE.
Vídeo apresenta alegação falsa sobre urna eletrônica
No vídeo, um homem que se identifica como sargento da “Polícia Militar do Instituto Federal” afirma ter sido acionado por um representante do TSE. Ele relata que, ao conferir a chave de uma urna eletrônica, teria ocorrido um erro e que o equipamento, que deveria estar zerado, já apresentaria votos registrados.
O Ministério Público Eleitoral classifica essa narrativa como falsa. Segundo a Procuradoria, o conteúdo foi produzido de forma a levantar dúvidas sobre o funcionamento das urnas e a confiabilidade do processo de votação, sem apresentar elementos que sustentem as alegações feitas no vídeo.
Na avaliação do MPE, a mensagem busca construir uma percepção de fragilidade das urnas eletrônicas e do processo eleitoral. A representação também aponta que o material coloca sob questionamento a atuação da Justiça Eleitoral, ampliando o potencial de desinformação durante o período eleitoral.
Resolução do TSE prevê remoção e multa
A representação apresentada pelo Ministério Público cita a Resolução TSE nº 23.714, de 2022. A norma proíbe “a divulgação ou compartilhamento de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral”.
De acordo com o MPE, a regulamentação permite que conteúdos enquadrados nessa situação sejam removidos e que as plataformas sejam multadas. Por isso, a Procuradoria pediu ao TSE tanto a adoção de uma medida liminar para interromper a circulação do vídeo quanto a aplicação de penalidade à Meta.
O pedido ocorre em meio à preocupação da Justiça Eleitoral com a disseminação de conteúdos falsos relacionados às urnas eletrônicas e ao processo de votação. Para o Ministério Público, a atuação da plataforma é necessária para impedir que uma informação já identificada como falsa volte a alcançar usuários e seja novamente disseminada pelo aplicativo.
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