O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) abriu inquérito civil para apurar se o hospital São Camilo, que é confessional católico, viola o direito ao planejamento familiar ao não realizar procedimentos contraceptivos. A investigação foi motivada por uma denúncia de uma paciente que teve a inserção de um DIU (dispositivo intrauterino) negada pelo médico no estabelecimento.
Segundo a portaria de instauração do inquérito, assinada pelo promotor Denilson de Souza Freitas, a recusa a procedimentos contraceptivos pode representar ofensa ao princípio da dignidade da pessoa humana e acentuar indevidas exclusões sociais, na medida em que não assegura o direito à saúde e ao planejamento familiar, previsto pela Constituição Federal e definido em lei como “direito de todo cidadão”.
O alvo da investigação é a Sociedade Beneficente São Camilo, mantenedora de três hospitais particulares na capital paulista e de outras unidades em todo o país, muitas delas atendendo pelo SUS (Sistema Único de Saúde). A entidade também administra hospitais públicos por meio de convênios com prefeituras e estados.
A Sociedade Beneficente São Camilo terá 15 dias para se manifestar sobre a investigação e fornecer informações à Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital, que quer esclarecer se a recusa a procedimentos contraceptivos se aplica também aos pacientes do SUS e aos clientes do plano de saúde do São Camilo.
Com informações da Folha de S.Paulo
