Um hospital católico de São Paulo pode recusar a aplicação do método contraceptivo DIU em mulheres que o procuram, segundo decisão da Justiça estadual. O juiz Otavio Tioiti Tokuda, da 10ª Vara da Fazenda Pública, negou um pedido liminar da Bancada Feminista do PSOL na Câmara Municipal para que o Hospital São Camilo fosse obrigado a fornecer o serviço.
O magistrado argumentou que o hospital é uma associação civil de direito privado, de caráter confessional católico, e que tem o direito de seguir os princípios de sua fé. Ele disse que a recusa em fornecer o DIU é legítima, pois ninguém é obrigado a procurar uma instituição católica para adotar um método contraceptivo.
O advogado do PSOL, que representa as mulheres que entraram com a ação, afirmou que elas têm direito ao acesso universal à saúde, garantido pela Constituição. Ele disse que o hospital recebe recursos públicos para o atendimento gratuito à população e que, portanto, não pode discriminar as usuárias que optam pelo DIU.
O juiz, porém, disse que há outras instituições de saúde que podem realizar o serviço e que não há privação de direito pelo Estado. Ele afirmou que obrigar uma entidade católica a prestar um serviço que contraria sua crença violaria o direito constitucional de liberdade de consciência e de religião.
O caso também está sendo investigado pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP), que abriu um inquérito contra o Hospital São Camilo por se recusar a realizar procedimentos contraceptivos em homens e mulheres por seguir “diretrizes de uma instituição católica”.
Com informações do g1
