O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro anunciou nesta terça-feira (26) que vai defender na Justiça a decretação da falência da refinaria controlada pelo empresário Ricardo Magro. O órgão sustenta que, depois de quase dez anos em recuperação judicial, a empresa não conseguiu atingir o objetivo de reestruturação financeira previsto na legislação.
Segundo a manifestação apresentada pelo MPRJ, o passivo fiscal da empresa cresceu significativamente ao longo do período. O documento aponta que a dívida teria saltado de cerca de R$ 5 bilhões para aproximadamente R$ 25,7 bilhões, cenário que, na avaliação do órgão, demonstra a ineficácia da recuperação judicial.
Atualmente, conforme dados citados na manifestação, a Refit acumula R$ 9,4 bilhões em débitos tributários com o governo do estado do Rio e cerca de R$ 49,8 bilhões inscritos em dívida ativa da União.
Cerco aumenta
O Ministério Público também afirma que a empresa manteve um histórico de inadimplência tributária recorrente nos últimos anos. Para os promotores, a manutenção da recuperação judicial acabou produzindo um efeito contrário ao esperado, permitindo o crescimento contínuo do passivo fiscal e gerando impactos negativos para a ordem econômica e para o interesse público.
O documento menciona ainda investigações e operações policiais que apontariam a existência de um suposto modelo de atuação baseado em sonegação fiscal e fraude estruturada. Segundo o MPRJ, há indícios de ocultação patrimonial e mecanismos destinados a dificultar a cobrança de tributos.
Dados apresentados aos investigadores indicam que mais de 80% dos tributos devidos entre 2022 e 2024 não teriam sido pagos. A prática é apontada pelas autoridades como característica de devedor contumaz, quando a inadimplência passa a integrar o próprio modelo de negócio da empresa.
Investigações e pressão
Nos últimos meses, o cerco em torno da Refit se intensificou. Em setembro de 2025, a refinaria foi alvo da Operação Cadeia de Carbono, que levou à interdição da unidade por suspeitas de irregularidades. Embora tenha obtido decisões favoráveis para retomada parcial das atividades, a empresa voltou a sofrer restrições posteriormente.
A Receita Federal também apreendeu embarcações carregadas com cerca de 200 milhões de litros de combustível destinados à refinaria. As autoridades suspeitam que a empresa importava combustível pronto enquanto declarava o produto como matéria-prima, reduzindo o pagamento de impostos.
Outro ponto citado no documento envolve a suposta retirada de bens e recursos da empresa, o que teria dificultado tentativas de bloqueio de ativos e cobrança dos débitos tributários. O MPRJ também pediu que órgãos fazendários da União e dos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná se manifestem sobre parcelamentos tributários, possível enquadramento da empresa como devedora contumaz e eventuais práticas de esvaziamento patrimonial.
Relação com investigações políticas
A Refit também apareceu recentemente em investigações conduzidas pela Polícia Federal envolvendo o ex-governador Cláudio Castro. Segundo as apurações, a gestão estadual teria adotado medidas que beneficiaram a refinaria mesmo diante das dívidas tributárias acumuladas pela empresa.
O empresário Ricardo Magro, controlador da refinaria, teve pedido de prisão preventiva apresentado pela Polícia Federal no último dia 15 de maio e é considerado foragido pelas autoridades.
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