O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) denunciou nesta quarta-feira (5) os irmãos Eduardo e Fernando Parrillo, proprietários da operadora de planos de saúde Prevent Senior, juntamente com diretores da empresa.
Eles foram acusados de homicídio culposo (sem intenção de matar) e de outros crimes ocorridos nos hospitais do grupo, como omissão de notificação obrigatória de doença e perigo à vida pela distribuição do “kit Covid”, além do uso de medicamentos sem indicação para o tratamento da Covid-19.
Após uma investigação que durou dois anos e oito meses, os promotores que compõem a força-tarefa do MP para o caso envolvendo a Prevent Senior encontraram indícios de que sete pacientes que passaram por tratamento e internações nas unidades do plano de saúde em São Paulo morreram devido a erros e condutas dos diretores, embora de forma não intencional.
Crimes listados nas denúncias sobre a morte de 7 pacientes:
- homicídio culposo;
- omissão de notificação de doença (Art. 269: deixar o médico de denunciar à autoridade pública doença cuja notificação é compulsória: Pena – detenção, de seis meses a dois anos, e multa (em dois casos, os médicos não citaram no atestado de óbito que o paciente estava com Covid);
- perigo para a vida ou saúde de outro (Art. 132 do CPP: expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente: Pena – detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave).
Em alguns casos, medicamentos foram testados sem consentimento dos próprios hospitalizados, segundo a denúncia, como a flutamida, um remédio experimental para tratar câncer de próstata.
As suspeitas de irregularidades dentro da operadora de saúde foram reveladas pela Globonews em 2021 e, posteriormente, investigadas pela CPI da Covid no Senado e pela CPI da Prevent Senior na Câmara Municipal de São Paulo.
Os promotores decidiram não denunciar os médicos que atuaram diretamente no acompanhamento desses pacientes após concluir que os profissionais não tinham autonomia médica para impedir os tratamentos ineficazes e que ofereciam risco aos pacientes.
A conclusão é mesma de uma outra frente de investigação, na área cível, composta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF) e pela Promotoria de Direitos Humanos de São Paulo.
Os três órgãos de investigação apresentaram, em fevereiro, uma Ação Civil Pública contra a Prevent Senior exigindo indenização de quase R$ 1 bilhão. A conclusão é que a direção da empresa coagia os médicos a prescreverem as medicações ineficazes.
Na denúncia criminal, o MP sugere que seja aprovada uma nova legislação no Congresso para tipificar o crime que puna médicos que submetam pacientes à condição de cobaia humana, já que no Código Penal brasileiro não existe esse enquadramento.
Em nota, a Prevent Senior informou que “não foi citada sobre a denúncia do Ministério Público de São Paulo. A empresa sempre respeitou e colaborou com os promotores, mas reitera que seus médicos, funcionários e sócios sempre agiram para atender da melhor forma pacientes e beneficiários e jamais cometeram crimes, o que ficará comprovado no âmbito judicial no exercício do contraditório”.
O MP entendeu que os denunciados foram responsáveis por submeterem pacientes a tratamentos sem comprovação científica com medicações do chamado “Kit Covid”, composto por cloroquina, azitromicina, ivermectina e outros itens, enviado para a casa de pacientes por serviço de entrega e sem acompanhamento médico.
Outros pacientes também receberam remédios experimentais, já dentro do hospital. Para os promotores, as condutas mais graves envolvem a prescrição da flutamida para os pacientes internados.
A medicação é utilizada exclusivamente para tratar câncer de próstata, reduzindo a produção de hormônios masculinos. Não é recomendada para mulheres, nem para pacientes com problemas hepáticos. Mesmo assim, a Prevent Senior usou em mais de 20 mil pacientes internados, segundo informações da própria companhia.
A investigação do MP confirmou os indícios levantados pela imprensa e concluiu que a Prevent Senior usou a flutamida em larga escala, inclusive em milhares de mulheres, e também em pacientes com disfunções hepáticas.
A força-tarefa do MP começou a analisar as suspeitas de crimes em setembro de 2021. Os promotores colheram os depoimentos de mais de 50 pacientes e familiares, além de profissionais de saúde que denunciaram a empresa. Em seguida, o MP requisitou os prontuários médicos de todos esses pacientes.
Os laudos demonstraram que, em sete casos analisados, foi possível concluir que a medicação indevida e outras condutas dos responsáveis pela empresa contribuíram para a morte dos pacientes, o que caracteriza o crime de homicídio culposo.
Com informações do G1.
