O Ministério do Trabalho e Emprego confirmou nesta quinta-feira (15) a interdição de três das cinco pilhas de rejeito e estéril da Sigma Lithium, considerada a maior produtora de lítio do Brasil, informa a Folha de S. Paulo. Segundo a pasta, as estruturas apresentam fator de segurança abaixo do limite permitido pelas normas trabalhistas, o que representa risco de colapso e ameaça direta a comunidades e cursos d’água no entorno do complexo minerário.
As pilhas estão interditadas desde o início de dezembro. Desde então, a empresa vinha tentando reverter a decisão no âmbito administrativo. Na quarta-feira (14), porém, a coordenadoria-geral de recursos do ministério, última instância administrativa do órgão, manteve a interdição. Com isso, restam à Sigma apenas duas alternativas: adequar-se integralmente às exigências dos auditores-fiscais do trabalho ou levar a discussão ao Judiciário.
Estruturas maiores e impacto direto na operação
As três pilhas interditadas são as maiores da mineradora, o que limita de forma significativa sua capacidade operacional. Essas estruturas são formadas por resíduos gerados durante a lavra e o beneficiamento do minério que contém lítio. O estéril corresponde ao material rochoso retirado da mina sem valor econômico, enquanto o rejeito é a sobra do processo de concentração do mineral.
Diferentemente das operações de minério de ferro da Vale que se romperam em Brumadinho e Mariana, a Sigma não utiliza barragens. No empreendimento localizado no Vale do Jequitinhonha, tanto o estéril quanto os rejeitos são dispostos em pilhas. Esse modelo é, inclusive, um dos principais argumentos usados pela empresa junto a investidores e comunidades locais para diferenciar sua operação das tragédias envolvendo barragens.
Risco comparável ao de barragens, dizem auditores
Para os auditores fiscais do trabalho, no entanto, o colapso dessas pilhas pode gerar impactos tão graves quanto o rompimento de barragens. Segundo os técnicos, três das cinco pilhas da Sigma apresentam fator de segurança inferior a 1,3, índice mínimo exigido pelas normas seguidas pelo ministério.
Durante uma inspeção realizada em novembro, foram identificadas rupturas parciais nas estruturas. De acordo com os auditores, algumas dessas pilhas ficam localizadas atrás de uma escola infantil, o que amplia o potencial de risco em caso de desmoronamento.
Os técnicos apontam que as pilhas já alcançaram cerca de 40 metros de altura. Em um eventual colapso, os rejeitos e estéreis poderiam ser projetados a uma distância de até 120 metros, atingindo o rio Piauí e as comunidades de Poço Dantas e Ponte do Piauí.
Referência em acidente recente em Minas
A avaliação do MTE se baseia, entre outros elementos, em um acidente ocorrido em dezembro de 2024, no município de Conceição do Pará. Na ocasião, o rompimento de uma pilha semelhante, pertencente a outra mineradora, resultou no soterramento de sete casas e obrigou mais de cem moradores a abandonarem suas residências.
Para os auditores, o episódio demonstra que estruturas desse tipo, embora não classificadas como barragens, podem causar danos humanos e ambientais de grandes proporções.
Posição da empresa
Em nota enviada à imprensa, a Sigma afirmou que suas pilhas estão dentro dos parâmetros de segurança estabelecidos e que essas condições vêm sendo demonstradas aos técnicos do ministério.
“A empresa mantém diálogo constante com o MTE, apresentando todos os documentos, laudos, fontes de coleta de dados e informações diversas solicitadas, necessárias para comprovar a conformidade de sua operação, reforçando que a referida autuação não causa qualquer impacto que comprometa a remobilização das atividades em curso”, afirmou.
Após a interdição, a mineradora apresentou novos dados indicando fator de segurança acima do limite mínimo. Os auditores, porém, alegaram que a empresa utilizou metodologia diferente da adotada anteriormente para recalcular os índices e, por isso, descartaram a documentação entregue.
Falta de monitoramento e licenças
Além do fator de segurança, os auditores afirmam que a Sigma não apresentou sistemas adequados de monitoramento das pilhas, plano operacional específico, sinalização de segurança nem documentos que comprovem a capacitação dos trabalhadores e das comunidades vizinhas sobre procedimentos de emergência em caso de colapso.
Outro ponto destacado pela fiscalização é a ausência de licença ambiental específica para o funcionamento das pilhas, o que, na avaliação dos técnicos, agrava o cenário de irregularidades.
A fiscalização de barragens e pilhas no Brasil é atribuída, em regra, à Agência Nacional de Mineração, que enfrenta há anos restrições orçamentárias. Desde a tragédia de Mariana, entretanto, auditores do trabalho passaram a monitorar essas estruturas, sob o argumento de que eventuais colapsos afetam diretamente os empregados das mineradoras.
Procurada, a agência não respondeu aos questionamentos sobre os motivos de não ter interditado as pilhas anteriormente.
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