Em nenhum país democrático do mundo a realização de eleições ou mesmo a sua apuração são controladas ou ficam sob a fiscalização direta das Forças Armadas. Quando muito, se necessário, os militares atuam como polícia nas regiões que registram situações de conflito ou de insegurança nas ruas.
O Brasil, por iniciativa do próprio TSE, criou uma jabuticaba: transformou fardados em fiscais de eleição e de apuração.
O risco de dar errado é mais do que ponderável. Já começa a se tornar inevitável. A cúpula das forças armadas assumiu um protagonismo em relação ao assunto que é inédito no país.
Os militares passaram a falar sobre a apuração da eleição e a sua legimitidade tanto quanto os ministros do TSE.
Leia a notícia do DCM:
O general de Exército Heber Garcia Portella cobrou do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que aja com urgência para criar medidas que faça a previsão e divulgue antecipadamente as “as consequências para o processo eleitoral, caso seja identificada alguma irregularidade”.
Ele foi indicado pelas Forças Armadas para agir no TSE. A pressão tem o mesmo tom das críticas realizadas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), responsável por colocar em dúvida a confiabilidade e credibilidade das urnas eletrônicas e do sistema eleitoral brasileiro.
O militar nomeado para atuar junto ao TSE, a partir de convite da própria Justiça Eleitoral, cumpre, assim, a agenda de ataques de Bolsonaro a esta Corte, assim como a desobediência de Daniel Silveira atende ao interesse de Bolsonaro de acuar o STF.
Os militares mandaram 88 questionamentos ao Tribunal Eleitoral nos últimos oito meses. A justificativa foi sobre supostos riscos e invasões que podem ocorrer nas urnas durante o processo eleitoral. Porém, até hoje, não foram encontradas provas de vulnerabilidade do equipamento.
A pressão do general ocorreu durante os debates da Comissão de Transparência das Eleições. O tribunal deixou claro ao representante das Forças Armadas que há medidas legais para esse tipo de situação. A Corte ainda listou vários procedimentos que adota quando ocorrem falhas nas urnas.
Só que Jair Bolsonaro tem aproveitado as falas do TSE para dizer que as sugestões das Forças Armadas estão sendo ignoradas. O general Portella, por exemplo, disse que não identificou medidas do tribunal para a atuação em episódios de irregularidades na apuração.
“Considerando o voto como um direito e um dever inarredáveis de cada cidadão, sugere-se a adoção de medidas que permitam a validação e a contagem de cada voto sufragado, mesmo que, por qualquer motivo, as respectivas mídias ou urnas eletrônicas sejam descartadas”, comentou o general.
No entanto, o TSE informou que o sistema de votação tem mecanismos para a recuperação de votos. A Corte ainda apontou artigos de resoluções da Justiça Eleitoral que preveem respostas em casos de falhas.
“Em relação às medidas a serem adotadas diante de irregularidades nas eleições, esclarecemos que se encontram previstas na legislação eleitoral pátria. Em face da amplitude da expressão, destacamos alguns procedimentos previstos para atuação imediata, sem prejuízo do desdobramento judicial ou a incidência de situações não previstas na legislação”, expliou o TSE.
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