A Meta, responsável por Facebook, Instagram e WhatsApp, informou que responderá até o fim desta segunda-feira (13) aos questionamentos da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre medidas para combater crimes como racismo, homofobia, discurso de ódio e desinformação em suas plataformas. A notificação extrajudicial, enviada pela Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, surgiu após o encerramento do programa de checagem de fatos da empresa, o que levantou preocupações sobre a circulação de fake news e discursos preconceituosos.
A AGU destacou a obrigação constitucional da Meta de promover um ambiente digital livre de desinformação e de violações aos direitos fundamentais, como violência de gênero, proteção de crianças e adolescentes, e prevenção ao racismo e suicídio. Para o advogado-geral da União, Jorge Messias, o governo não pode se omitir diante das mudanças promovidas pela companhia.
Em outra frente, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, esteve reunido com autoridades francesas na sexta-feira (10) para discutir uma ação conjunta entre Brasil e França no combate à desinformação e ao uso de redes sociais como armas políticas.
A preocupação com a mudança na política da Meta também motivou uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros, incluindo Rui Costa (Casa Civil). O governo reafirmou que a regulamentação das redes sociais será prioridade em 2025. Costa informou que será criado um grupo de trabalho para debater com parlamentares e entidades da sociedade propostas que aperfeiçoem as leis brasileiras, incluindo possíveis impactos econômicos para empresas do setor.
Há um projeto de regulamentação das redes sociais em tramitação na Câmara, mas a falta de consenso tem atrasado sua aprovação. O governo pretende consolidar uma posição sobre o tema até o retorno das sessões legislativas.
Com informações do g1
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