Mesmo tendo recebido quatro emendas e saído de pauta, o projeto que prevê a transferência administrativa do Sambódromo para o Governo do Estado – hoje o espaço está a cargo da prefeitura do Rio – já tem ao menos uma certeza: caso seja aprovado e sancionado, será alvo de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADIN) por parte do deputado Luiz Paulo (PSD).
O texto entrou na ordem do dia da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) nesta quinta-feira (30/11) e, com ares de campanha política antecipada, gerou uma enorme discussão entre a bancada governista e deputados alinhados ao prefeito Eduardo Paes. O bate-boca tirou do sério até Elika Takimoto (PT), uma das mais moderadas da Casa.
Na troca de acusações, ela se disse ofendida quando Filippe Poubel (PL) acusou o PT de ser uma “facção criminosa” – o partido tem três secretarias no governo municipal, que virou alvo de ataques de Poubel, Alan Lopes (PL) e Rodrigo Amorim (PTB), autor do projeto e pré-candidato a prefeito da Capital, em 2024. O presidente da Casa, Rodrigo Bacellar, amenizou a situação alegando que a ofensa teria partido de ambos os lados.
O confronto maior, no entanto, foi reservado para Luiz Paulo e Amorim. O líder do PSD alegou que a medida não poderia revogar o Decreto-lei 224/75, que reconhece como domínio do município do Rio os imóveis do loteamento da Cidade Nova, inclusive o Sambódromo. Pela norma, a prefeitura passou a ser proprietária do que era de titularidade da antiga prefeitura do Distrito Federal ou do antigo Estado do Guanabara.
“O projeto é inconstitucional porque uma lei não pode ferir o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. O decreto a ser revogado reconhece a área como sendo do município desde a fusão dos estados da Guanabara e do Rio, que ocorreu em 1975. E ainda tem vício de iniciativa, pois foi um ato do Poder Executivo da época. Além disso, não é só o Sambódromo que está sendo transferido, mas toda uma quadra da Cidade Nova, isso inclui até a sede da prefeitura”, alerta. E completa:
“Espero que este absurdo não prospere, porque se prosperar eu terei o prazer de fazer uma ação direta de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça e já anuncio o resultado, porque ganharei”, ironizou Luiz Paulo, dizendo que o voto do relator do projeto, Fred Pacheco (PMN), foi político.
Verificando quorum
Durante a votação, Luiz Paulo pediu verificação de quórum na Comissão de Constituição e Justiça, pois o parecer pela constitucionalidade do texto ainda não havia sido dado. Verônica Lima, membro do colegiado, inicialmente votou a favor, mas percebendo o equívoco mudou seu parecer, irritando Amorim. Ele acusou o PT de ser o “Partido da Boquinha” por participar do governo Paes e foi criticado por Verônica, lembrando que o petebista também tem aliados nomeados no governo estadual.
“Se nós levarmos adiante a tese levantada pelo ilustre deputado Luiz Paulo, é melhor neste exato momento apagarmos a luz do plenário e irmos todos embora para a Casa, porque não faz sentido mais existir o Poder Legislativo. Se um deputado estadual não tem a possibilidade de revogar uma lei, não faz sentido haver Poder Legislativo”, reclamou Amorim, que continuou:
“Eu entendo perfeitamente, o deputado Luiz Paulo nos acusa. Acusou o parecer do deputado Fred Pacheco, relator da matéria, de ser um voto político. Mas, infelizmente, quem está fazendo política é o deputado Luiz Paulo, líder da bancada do Prefeito Eduardo Paes no Parlamento fluminense. Repito: o Deputado Luiz Paulo é o líder da bancada do Prefeito Eduardo Paes que já está em franca campanha eleitoral no Parlamento”.
Neste momento, a deputada Lucinha (PSD) não gostou do que ouviu e disparou: “Você quer brigar comigo também?”. Amorim respondeu: “De forma nenhuma, deputada Lucinha”. Por fim, Amorim admitiu que manobras políticas são legítimas e que não há nenhum ressentimento contra Luiz Paulo por judicializar a matéria. “Continua sendo o nosso decano, aquele que me inspira na minha trajetória política nesta Casa”.
