Mensagens apreendidas pela Polícia Federal na investigação sobre um suposto esquema de venda de sentenças no Superior Tribunal de Justiça (STJ) revelaram o provável envolvimento de assessores de três ministros da Corte. Os trechos dessas mensagens foram apresentados em uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin, que determinou a busca e apreensão de materiais em endereços de três servidores do STJ e o afastamento desses funcionários. Vale destacar que, até o momento, nenhum dos ministros do STJ está sendo investigado diretamente.
A gravidade das acusações foi destacada por Zanin, que ressaltou a necessidade de uma resposta rápida da Suprema Corte. O STJ, por sua vez, afirmou que não se manifestará sobre o caso, já que ele está sob sigilo e tramita no STF.
Um dos diálogos mencionados envolve Daimler Alberto de Campos, que, de acordo com o despacho, exercia o cargo de chefe de gabinete da ministra Isabel Galotti. O conteúdo das mensagens revela conversas de um lobista, Andreson de Oliveira, com o advogado Roberto Zampieri, ocorridas em janeiro de 2020, nas quais uma das supostas cobranças para venda de sentenças estava sendo feita por Daimler. Segundo a decisão de Zanin, Andreson estaria operando um “comércio de decisões judiciais”. A defesa de Andreson, por sua vez, afirmou que não irá comentar o caso, pois ainda não teve acesso ao inquérito completo.
“Zamp, o Daimler me ligou agora perguntando dos R$ 50.000,00 que faltam daquele caso. E se tá tudo certo pra no dia 14 o cara pagar os outros 150. Como que tá isso aí? E no final do mês aqueles outros 250 seu hein, não esquece também não”, escreveu Andreson, segundo material enviado pela PF. As cobranças se repetiram entre outras duas datas em janeiro e em fevereiro daquele ano.
Andreson chegou a enviar uma petição que, segundo as investigações, correspondeu precisamente a uma decisão efetivada pela ministra Isabel Gallotti nos autos. Andreson e Zampieri comemoraram:
Andreson: Feito zamp. Pelo amor de Deus. Veja o dinheiro. Aqui resolve Zamp.
Zampieri: Acabei de ler tudo. Parabéns, meu amigo. Isso não é o qualquer um. Parabéns.
Andreson: Até a vírgula é igual. kkkk
Outro servidor citado é Márcio José Toledo Pinto, que atuou no gabinete da ministra Nancy Andrighi. A participação dele é citada em diálogos do lobista com o advogado em agosto do ano passado, quando Zampieri solicitou que Andreson enviasse “o documento do Haroldo”, o qual, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), referia-se a duas minutas de decisões de ações sob a relatoria da ministra Nancy.
“A consulta ao sistema processual revelou que a decisão do primeiro recurso foi proferida em 4/9/2023 e publicada em 5/9/2023, enquanto a decisão do segundo recurso foi proferida em 25/8/2023 e publicada em 28/8/2023. Infere-se dos autos ampla participação do servidor Márcio nas movimentações desses dois processos, com alteração e exclusão de minutas internas em poucos minutos, inviabilizando a visualização por outras pessoas além do servidor que efetuou as mudanças”, pontuou Zanin.
Conversa sobre operação da PF
O terceiro servidor mencionado é Rodrigo Falcão de Oliveira Andrade. Conforme Zanin, a participação dele é mencionada em um diálogo em março de 2020, quando Anderson e Zampieri “pareciam conversar sobre a deflagração de uma operação da Polícia Federal que atingia um suposto esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia (Operação Faroeste)”.
“Andreson informou, no diálogo, que a busca e apreensão realizada teria sido noticiada pelo ‘amigo do og’, possível alusão a um contato de influência no gabinete do Ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça”, pontuou Zanin. Na mesma data, conforme investigação, Andreson encaminhou para o advogado decisão do Ministro Og Fernandes que estava sob segredo de Justiça.
“Os diálogos registrados se reportam aos dias 24/3/2020, 25/3/2020, 27/3/2020, 29/3/2020, 2/4/2020 e 3/4/2020, sendo possível notar que Andreson estabelecia uma relação consideravelmente próxima com um ‘amigo’ lotado naquele gabinete, o qual, conforme a autoridade policial, estaria repassando informações sigilosas do processo”, pontuou Zanin.
Em uma das conversas, o nome de Rodrigo foi citado, como destacou o ministro:
Zampieri: Andreson, ele é mesmo? Apareceu isso nas gravações?
Andreson: O delegado falou, aí Rodrigo mandou tirar da escuta, mas está arquivado em expediente avulso. Vou pegar para você ver.
Zampieri: Saiu decisão?
Andreson: Lógico. Está na mão. Tudo certo. Indeferiu todos os pedidos de revogação de prisão
“Há indícios de que se trata de Rodrigo Falcão de Oliveira Andrade, então chefe de Gabinete do Ministro Og Fernandes. Na época dos fatos, acrescento, havia apenas um servidor com esse nome no gabinete correspondente”, escreveu Zanin.
A investigação do suposto esquema de venda de sentenças no STJ começou em dezembro de 2023, quando a Polícia Civil identificou mensagens no celular Zampieri, assassinado no Mato Grosso, tratando de uma suposta compra de sentenças formuladas por assessores, chefes de gabinete e desembargadores. O caso foi remetido ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que acionou a Polícia Federal.
Com informações de O Globo.
