O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, concedeu prazo de 60 dias para que a Polícia Federal apresente um relatório completo sobre as investigações envolvendo o Banco Master e indique eventuais autoridades com foro privilegiado citadas no inquérito. Ao fim desse período, o relator decidirá se o caso permanece no STF ou será remetido à primeira instância.
Segundo informa a Folha de S. Paulo, o prazo foi definido em reunião realizada nesta segunda-feira (23) entre Mendonça e investigadores responsáveis pela apuração, conhecida como operação Compliance Zero. Durante o encontro, a PF detalhou o estágio das investigações, enquanto o ministro apresentou uma lista de processos vinculados à operação e seus desdobramentos.
Ficou acertado que a corporação deverá entregar, em até dois meses, uma análise completa do material apreendido até o momento, incluindo o conteúdo do celular do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master e principal investigado no caso.
Citações a autoridades e foro privilegiado
Conversas extraídas do celular de Vorcaro trazem menções ao antigo relator do processo, ministro Dias Toffoli. Também há referências a lideranças partidárias e a autoridades de alto escalão, embora, até o momento, não existam evidências de relação direta entre essas pessoas e a fabricação de carteiras fraudulentas de crédito consignado.
Mesmo assim, interlocutores de Mendonça ouvidos reservadamente apontam que, devido às citações, há tendência de manutenção do caso no STF. A avaliação inicial do relator é que as diferentes frentes de apuração estão interligadas, o que tornaria um eventual desmembramento pouco recomendável.
O ministro demonstra preocupação com o risco de ampliação do acesso a informações sigilosas caso o processo seja enviado a instâncias inferiores. Segundo essa leitura, o aumento do número de envolvidos na investigação poderia facilitar vazamentos e prejudicar o andamento das diligências.
Protocolo de sigilo reforçado
Desde que assumiu a relatoria, Mendonça adotou medidas para restringir a circulação de informações. Em decisão recente, determinou que os dados obtidos nas investigações do Banco Master sejam compartilhados “apenas e tão somente” com agentes policiais diretamente envolvidos no caso. Também estabeleceu que o dever de sigilo profissional deve ser observado “inclusive em relação aos superiores hierárquicos”.
A medida foi interpretada por integrantes do Supremo como um recado de que nem mesmo o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, teria acesso automático ao conteúdo apreendido, especialmente às informações extraídas do celular de Vorcaro.
Auxiliares do ministro afirmam que se trata de um protocolo “antivazamento” adotado em todos os processos penais sob sua relatoria, com o objetivo de preservar a integridade das investigações.
Possibilidade de prorrogação
Embora o prazo de 60 dias tenha sido fixado, prorrogações não estão descartadas. Historicamente, a Polícia Federal obtém extensões quando apresenta justificativas detalhadas para novas diligências. Na reunião desta segunda-feira, porém, investigadores teriam sinalizado disposição para concluir os trabalhos dentro do período inicialmente acordado.
Mendonça já havia se reunido com delegados em 13 de fevereiro, um dia após ser sorteado como substituto de Dias Toffoli na relatoria do caso. Toffoli deixou o processo depois que a Polícia Federal apontou ao presidente do Supremo, Edson Fachin, possível situação de suspeição.
O ministro Dias Toffoli nega ter recebido recursos de Daniel Vorcaro ou manter relação de amizade com o banqueiro. Ele reconhece, contudo, integrar o quadro societário da empresa Maridt, que fez parte do grupo do resort Tayayá até fevereiro de 2025 e teve cotas vendidas ao fundo Arleen, apontado nas investigações como utilizado na teia de fraudes do Banco Master.
Com o relatório final da PF em mãos, Mendonça deverá decidir se a investigação continuará sob competência do Supremo ou seguirá para a Justiça Federal de primeira instância, etapa considerada decisiva para o rumo do caso.
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