A troca de relatoria no Caso Master no Supremo Tribunal Federal (STF) já produziu efeitos concretos. Em sua primeira decisão relevante à frente do processo, o ministro André Mendonça ampliou a autonomia da Polícia Federal (PF) na Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de fraudes envolvendo o Banco Master — e o movimento foi interpretado por investigadores como o fim de um período de incertezas.

A decisão, publicada nesta quinta-feira (19), autoriza a PF a seguir o fluxo normal de trabalho pericial e a conduzir diligências de rotina sem necessidade de autorização judicial prévia para cada ato que não dependa de decisão específica.

Perícia de 100 aparelhos é destravada

Um dos principais pontos da decisão envolve a análise de aproximadamente 100 aparelhos eletrônicos apreendidos na investigação.

Segundo a própria Polícia Federal informou ao Supremo, um único perito levaria cerca de 20 semanas para concluir a extração de dados de apenas parte do material. A corporação alegou que precisava distribuir a demanda entre peritos habilitados, conforme critérios técnicos e administrativos internos.

Mendonça autorizou esse modelo de trabalho. Com isso, a PF poderá organizar a perícia de forma mais ágil, sem necessidade de enviar previamente todo o conteúdo ao gabinete do relator.

Custódia das provas fica com a PF

Outra mudança relevante diz respeito à guarda do material apreendido.

O novo relator permitiu que a Polícia Federal mantenha a custódia das provas em seus próprios depósitos, evitando deslocamentos e reduzindo riscos à cadeia de custódia.

Na gestão anterior, sob relatoria de Dias Toffoli, houve determinação para que os itens permanecessem sob controle do STF. Posteriormente, após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o material foi encaminhado ao órgão.

Agora, com Mendonça, a custódia retorna à esfera operacional da PF.

Diligências sem autorização prévia

A decisão também autoriza a corporação a realizar atos ordinários da investigação — como oitivas de investigados e testemunhas — sem necessidade de solicitar autorização judicial individualizada para cada medida de rotina.

Por outro lado, Mendonça estabeleceu um limite: qualquer novo inquérito derivado da investigação principal deverá ser previamente submetido à aprovação do relator.

Sigilo é mantido

Apesar de ampliar a autonomia operacional da Polícia Federal, o ministro manteve o nível de sigilo 3 (padrão) nos autos da Operação Compliance Zero e nos processos relacionados.

Clima de alívio nos bastidores

Nos bastidores da PF, a mudança foi recebida como um sinal de normalização. Investigadores vinham demonstrando preocupação com o que viam como risco de paralisação ou limitação de prazos.

Para integrantes da corporação, a nova condução representa o fim de um período considerado de incertezas e o início de uma fase mais previsível e técnica da apuração.

Dentro do STF, ministros também avaliam que Mendonça adota perfil técnico e não alinhado a grupos internos da Corte, o que tende a reduzir tensões políticas em um caso sensível.

Com as novas diretrizes, a expectativa é que a Polícia Federal acelere a análise do material apreendido e avance nas próximas etapas da investigação envolvendo o Banco Master.