A pouco mais de um ano das eleições presidenciais e em meio a um cenário de intensos embates político-partidários, o Ministério da Educação (MEC) oficializou a entrada da democracia como tema de ensino nas escolas brasileiras. A Portaria nº 642, publicada nesta quarta-feira (17), instituiu o Programa Educação para a Cidadania e para a Sustentabilidade, que será implementado em parceria com estados e municípios.
O objetivo da iniciativa, segundo reportagem do portal g1, é desenvolver, desde a educação básica, competências voltadas ao exercício da cidadania e à “participação autônoma, responsável e solidária na vida social democrática”. A adesão dos entes federativos é voluntária, mas a expectativa é atingir 1 milhão de estudantes por ano.
Parceria entre governo e sociedade civil
O programa prevê a criação de uma Matriz Nacional de Saberes, além de materiais didáticos, currículos e cursos de capacitação para professores. A execução contará com a participação de entidades públicas e órgãos vinculados ao Legislativo e ao Judiciário.
A proposta nasceu de um esforço conjunto de mais de 120 instituições ligadas à Rede Nacional de Educação Cidadã (Rede NEC) e foi apresentada a órgãos como o CNJ, o CNMP, a CGU e o TSE. A inspiração vem de experiências internacionais, como as adotadas na Alemanha e na França.
“A gente quer possibilitar que os estudantes se exponham à democracia e aprendam que a política é importante, que desenvolvam a crença da autoeficácia, ou seja, que o jovem entende que se ele agir e se organizar, consegue fazer a mudança”, explica João Tavares, diretor executivo da Rede NEC.
Promessa ainda não cumprida
A Constituição de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996, já estabelecem a formação cidadã como um dos objetivos da educação básica. Contudo, para especialistas, essa meta nunca se concretizou plenamente.
“Existe uma frase do Norberto Bobbio que diz que a educação para a cidadania é uma das promessas não cumpridas da democracia”, lembra Tavares.
O desafio brasileiro foi exposto em 2022, quando o país participou pela primeira vez do ICCS, o maior estudo internacional sobre educação cívica. O levantamento mostrou que estudantes do 8º ano estavam em último lugar entre 22 países no preparo para a vida cidadã. “Os resultados mostram que os alunos acham que eles não estão estudando ou sendo preparados para engajamento político futuro”, afirma Maribel Sevilla, coordenadora da pesquisa.
Entre educar e doutrinar
A dificuldade em implementar conteúdos de cidadania tem raízes históricas. Segundo o cientista político Humberto Dantas, o ensino desses temas já foi usado como instrumento de regimes autoritários no Brasil. Ele cita exemplos como o Estado Novo de Getúlio Vargas e a ditadura militar, que introduziram disciplinas de cunho doutrinário, como Educação Moral e Cívica e OSPB.
“O MEC hoje pode contribuir de uma maneira muito significativa tentando, minimamente, construir um conteúdo basilar mínimo daquilo que precisa ser ensinado em termos de política, democracia e cidadania dentro da sala de aula”, afirma Dantas.
Para Tavares, o novo programa precisa se firmar como política suprapartidária. “É importante isso ser feito de forma suprapartidária, pois educação cidadã é diferente de doutrinação. A doutrinação não necessariamente é pejorativa, mas ela é de função constitucional dos partidos políticos”, explica.
Exemplos no Brasil e no exterior
O programa do MEC não surge em um vácuo. Iniciativas semelhantes já existem em diferentes órgãos, como a CGU, que desde 2007 alcançou mais de 6 milhões de estudantes com ações ligadas à cidadania, ética e transparência. A Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) também mantém, desde 1993, o projeto “Cidadania e Justiça também se aprendem na escola”, que já envolveu 7 milhões de crianças em todo o país.
Na Europa, países como Alemanha, França e Reino Unido mantêm estruturas próprias para fortalecer a cultura democrática, com órgãos especializados, orçamento garantido e programas de formação de professores.
No Brasil, o desafio será superar a polarização política e formar docentes preparados para discutir democracia sem imposição ideológica. Como resume Dantas, “educar significa construir e transmitir valores minimamente desejáveis para uma sociedade. A democracia é, indiscutivelmente, um valor desejável na sociedade brasileira”.
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