O Ministério da Educação (MEC) homologou nesta terça-feira (10) as diretrizes nacionais para o uso da inteligência artificial na educação brasileira. As normas estabelecem o que os estudantes poderão fazer com essas ferramentas em cada etapa de ensino, da educação infantil à universidade, e também definem os limites para a utilização da tecnologia pelos profissionais da educação.
Uma das principais mudanças em relação ao parecer aprovado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) em setembro é a autorização para que a inteligência artificial seja utilizada como apoio na correção de questões dissertativas. A nota final, entretanto, deverá ser atribuída pelo professor.
O documento estabelece restrições mais rigorosas para crianças do ensino fundamental, permite o uso individual da tecnologia no ensino médio e determina que universidades criem políticas próprias para regulamentar sua aplicação em atividades acadêmicas e científicas.
O que os estudantes podem fazer com inteligência artificial
As regras variam de acordo com a etapa de ensino. Na educação infantil e nos primeiros anos do ensino fundamental, o acesso dos alunos às ferramentas é restrito. No ensino médio, não há proibição específica ao uso individual, enquanto as universidades terão autonomia para estabelecer normas institucionais.
Confira as determinações para cada etapa:
Educação infantil proíbe uso de IA pelos alunos
Na educação infantil, os estudantes não poderão utilizar qualquer sistema de inteligência artificial, mesmo com a mediação dos professores.
A restrição se aplica ao acesso dos alunos às ferramentas. Os profissionais da educação poderão utilizar recursos de IA para planejamento, gestão pedagógica e acessibilidade, desde que sejam destinados à eliminação de barreiras à aprendizagem.
Anos iniciais do fundamental restringem acesso às ferramentas
Do 1º ao 5º ano do ensino fundamental, a inteligência artificial poderá ser utilizada exclusivamente em atividades pedagógicas planejadas, conduzidas e mediadas por profissionais da educação.
Os estudantes não poderão acessar os sistemas diretamente, de maneira autônoma ou sem supervisão. Também está proibida a interação com ferramentas generativas ou conversacionais, mesmo quando acompanhados pelos professores.
A exceção envolve tecnologias assistivas e recursos destinados à eliminação de barreiras à aprendizagem, que poderão ser utilizados conforme as condições previstas nas diretrizes.
Anos finais permitem IA apenas com mediação pedagógica
Do 6º ao 9º ano do ensino fundamental, os estudantes poderão utilizar ferramentas de inteligência artificial generativa em atividades pedagógicas mediadas por profissionais da educação.
O acesso individual, autônomo ou sem supervisão continuará proibido.
As diretrizes também determinam que os alunos aprendam progressivamente sobre o funcionamento da inteligência artificial, seus riscos e vieses. O currículo deverá abordar a verificação de informações e a diferença entre utilizar a tecnologia como apoio e apresentar como própria uma produção intelectual gerada por sistemas automatizados.
Ensino médio não terá proibição específica ao uso individual
No ensino médio, o documento não estabelece uma proibição específica ao uso individual de ferramentas de inteligência artificial pelos estudantes.
A tecnologia poderá ser utilizada como apoio ao ensino, à aprendizagem, à personalização de atividades e ao acompanhamento dos alunos, respeitados os objetivos pedagógicos.
Nas avaliações, entretanto, permanece proibida a delegação à IA da atribuição de notas, conceitos ou mérito em redações e provas dissertativas.
Os estudantes deverão desenvolver pensamento crítico, autonomia intelectual e capacidade de avaliar informações produzidas por sistemas automatizados, além de compreender os limites e riscos dessas ferramentas.
Também fica proibida a utilização dos dados dos alunos para publicidade direcionada, perfilização mercadológica ou exploração comercial.
Universidades terão regras próprias para estudantes
No ensino superior, a inteligência artificial poderá ser utilizada como objeto de estudo e ferramenta de apoio às atividades de ensino, pesquisa e extensão.
As universidades e demais instituições de ensino superior deverão criar políticas próprias para regulamentar o uso da tecnologia. As normas poderão integrar planos de desenvolvimento institucional, projetos pedagógicos dos cursos, regimentos e regulamentos acadêmicos.
As instituições também terão de estabelecer critérios de transparência para informar quando o uso da IA deverá ser declarado em trabalhos e atividades acadêmicas.
Nas pesquisas científicas, a utilização da ferramenta deverá ser informada quando sua contribuição for relevante para elaboração de textos, análise de dados, revisão bibliográfica, programação ou outras etapas da investigação.
A inteligência artificial não poderá ser considerada autora de trabalhos acadêmicos ou científicos. A responsabilidade pelo conteúdo e pelos resultados continuará sendo dos estudantes, docentes e pesquisadores.
Como os professores poderão utilizar inteligência artificial
As diretrizes também estabelecem regras para a atuação dos profissionais da educação. A principal autorização permite que professores utilizem ferramentas de inteligência artificial como apoio à correção de questões dissertativas.
A tecnologia poderá auxiliar na análise das respostas, mas a nota final deverá ser definida pelo docente. A intenção, segundo o relator do documento, foi esclarecer que a utilização da IA na correção não está proibida, desde que exista supervisão humana.
Na educação infantil, os profissionais poderão recorrer às ferramentas para planejamento, gestão pedagógica e acessibilidade, desde que os recursos sejam voltados à eliminação de barreiras.
Nos anos iniciais e finais do ensino fundamental, a utilização deverá respeitar as restrições de acesso dos estudantes e ocorrer em atividades planejadas e mediadas pelos profissionais da educação.
No ensino médio, a IA poderá auxiliar na personalização das atividades e no acompanhamento da aprendizagem, sem assumir a responsabilidade pelas avaliações.
Formação docente deverá incluir conhecimentos sobre IA
Os cursos de licenciatura deverão contemplar explicitamente o letramento digital dos futuros professores, o uso pedagógico de tecnologias emergentes, a análise crítica de dados educacionais e os aspectos éticos relacionados à inteligência artificial.
As diretrizes também estabelecem que a tecnologia não poderá substituir integralmente a atuação docente nem assumir a responsabilidade pedagógica.
Na gestão acadêmica, sistemas de IA poderão auxiliar no planejamento, na análise de indicadores e na identificação de riscos de evasão. Decisões com impacto relevante sobre os direitos ou a trajetória educacional dos estudantes, porém, não poderão ser tomadas exclusivamente por sistemas automatizados.
O que mudou com a homologação do MEC
Antes da homologação, escolas e universidades já utilizavam inteligência artificial, mas não havia uma diretriz nacional para orientar sua aplicação.
Segundo a 15ª edição da pesquisa TIC Educação, 37% dos alunos da educação básica afirmaram utilizar IA generativa em pesquisas escolares. Apenas 19% disseram receber algum tipo de orientação dos professores sobre o uso dessas ferramentas.
Com a homologação, o MEC estabelece parâmetros nacionais para a utilização da tecnologia em diferentes etapas de ensino, definindo responsabilidades para estudantes, professores e instituições de educação.
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