MDB e Marco Antônio entram com ação para impedir Luiz Lima de usar vídeo em programa de TV

O ex-deputado Marco Antônio Cabral e o MDB protocolaram nesta sexta-feira, na Justiça Eleitoral, ação para impedir o candidato do PSL, Luiz Lima, de utilizar sua imagem na propaganda eleitoral na televisão. O candidato reproduz em seu programa vídeo de Marco Antônio em que relata fatos que comprovam a proximidade, anos atrás, entre seu pai, o ex-governador Sérgio Cabral, e o ex-prefeito Eduardo Paes.


“O uso de imagem sem autorização em propaganda eleitoral gera dano moral in ré ipsia, ou seja, decorrente do próprio fato”, afirmam os advogados do MDB em petição ao juízo da 4ª Zona Eleitoral.

O MDB alega também que a divulgação do vídeo viola lei eleitoral, que determina que, nos programas de propaganda na televisão e no rádio, somente filiados aos partidos da coligação podem participar. E Marco Antônio é filiado ao MDB, que tem outro candidato.