Mata Maravilha: Audiência na Câmara do Rio discute projeto que autoriza torres de 80 andares na Região Portuária

Proposta da prefeitura prevê mudanças nas regras de construção no entorno do Moinho Fluminense e abre caminho para a implantação do Mata Maravilha, complexo privado com moradias, hotéis, parques e espaços culturais

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A proposta que autoriza a construção de torres de até 80 andares na Região Portuária do Rio é tema de uma audiência pública na Câmara dos Vereadores iniciada na manhã desta terça-feira (17) no plenário do Palácio Pedro Ernesto. Promovido pela Comissão de Assuntos Urbanos, o encontro discute o Projeto de Lei Complementar (PLC) 134/2026, que cria a Área de Especial Interesse Turístico (AEIT) Mata Maravilha e flexibiliza as regras de construção no entorno do antigo Moinho Fluminense, na Gamboa.

O texto permite edifícios de até 290 metros em duas áreas da região, elevando em 30 andares o limite atual. O encontro reúne na Casa parlamentares e representantes da prefeitura e de diversas instituições da sociedade civil.

Durante a audiência, participantes levaram cartazes contrários às alterações. Também houve protestos do lado de fora. A proposta, de autoria da prefeitura, chegou à Câmara na semana passada e ainda não tem data para ir à votação em plenário.

O plano prevê dois parques, quatro hotéis, restaurantes, espaços culturais e um campus voltado à tecnologia verde em uma área de 223 mil metros quadrados. A prefeitura defende que as mudanças vão viabilizar a recuperação do Moinho Fluminense, permitir investimentos privados e ampliar a oferta de empreendimentos na região.

Prefeitura apresenta projeções de investimentos

Na audiência, o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e presidente da CCPar, Osmar Lima, afirmou que o Mata Maravilha prevê R$ 5 bilhões em investimentos privados ao longo de dez anos, arrecadar cerca de R$ 700 milhões em impostos direto e a gerar 21 mil empregos, sendo oito mil diretos e 13 mil indiretos.

O projeto estabelece ainda uma contrapartida de R$ 150 milhões dos empreendedores, a ser paga em parcelas anuais até 2035, com correção pelo IPCA-E. Os recursos deverão financiar a recuperação e a qualificação do patrimônio histórico, além de outros investimentos na Região Portuária.

Segundo Lima, a expectativa é receber 10 milhões de visitantes por ano no Moinho e atrair 1,5 milhão de novos turistas para a cidade. Ele também afirmou que 69,5% da área será destinada a espaços verdes.

A vereadora Tainá de Paula (PT) defendeu a reformulação da proposta e criticou os efeitos das mudanças sobre a paisagem da região. “Estou aguardando o projeto real do que deveria ser o Mata Maravilha, porque não pode ser esta proposta. Existe uma flexibilização dos parâmetros que fará uma diminuição grave da própria paisagem urbanística que a própria prefeitura construiu”, afirmou.

Para o presidente da Comissão de Assuntos Urbanos, Pedro Duarte (PSD), o debate deve contribuir para ajustes no texto. “O Mata Maravilha mexe com o futuro do Porto, e esse futuro precisa ser debatido com a população. A audiência é o momento importante de ouvir, esclarecer dúvidas e aprimorar o projeto”, disse.

Em análise na semana passada, o colegiado já havia apontado lacunas no projeto, incluindo falta de estudos que justifiquem os novos limites de altura e de regras mais claras para proteger o patrimônio histórico, garantir moradia e definir as áreas verdes. O documento também destaca a proximidade com o Cais do Valongo, reconhecido como Patrimônio Mundial pela Unesco.

O texto passa por análise de 15 comissões temáticas da Casa, incluindo a de Assuntos Urbanos, antes de ser levado ao plenário. Para ser aprovado, o PLC precisa de maioria absoluta dos votos dos vereadores — pelo menos 26 dos 51.

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