A condenação dos responsáveis pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes foi classificada pela Anistia Internacional como um marco no combate à impunidade política no Brasil. A decisão foi tomada por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal e encerrou o julgamento nesta quarta-feira (25).

Em nota pública, a organização destacou que a conclusão judicial ocorre após oito anos de mobilização social intensa e pressão internacional por respostas sobre quem mandou matar a parlamentar carioca.

Oito anos de pressão por justiça

No comunicado, a entidade ressaltou que o assassinato, ocorrido em 14 de março de 2018, gerou indignação global e mobilizou redes de ativismo em diversos países. Segundo o texto, a mobilização internacional foi decisiva para manter o caso sob atenção pública ao longo dos anos.

“A condenação criminal de executores e mandantes não é suficiente: essas violências não podem se repetir. Seguiremos ao lado de defensores de direitos humanos em todo o Brasil, para que ninguém mais tenha sua luta e sua vida cerceadas”, afirmou a organização em outro trecho da nota.

Quem foi condenado

Foram condenados pelos assassinatos e pela tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, o conselheiro do TCE-RJ Domingos Brazão e o major da PM Ronald Pereira.

Já o delegado Rivaldo Barbosa foi condenado por corrupção passiva e obstrução de justiça, enquanto o ex-assessor Robson Fonseca recebeu pena por participação em organização criminosa.

Falhas institucionais expostas

Para a Anistia, o caso revelou problemas estruturais no sistema de segurança pública do Rio de Janeiro, incluindo corrupção policial, interferência política e atuação do crime organizado dentro do poder público.

A nota afirma que o Estado falhou ao não proteger a vereadora e as demais vítimas. O texto destaca a trajetória de Marielle como defensora de direitos humanos, mulher negra, LGBTIA+ e oriunda da favela da Maré, cuja atuação política era voltada à denúncia de abusos e desigualdades.

Justiça além da condenação

A organização internacional defendeu que a responsabilização penal é apenas um passo e cobrou medidas concretas para evitar novos ataques a ativistas. Entre as recomendações estão julgamentos céleres e independentes, proteção a testemunhas e familiares, além de garantias para advogados, promotores e defensores de direitos humanos.

Segundo a entidade, só haverá justiça plena quando o país enfrentar as raízes estruturais que permitiram o crime e assegurar que casos semelhantes não se repitam.