O aumento dos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes no Rio de Janeiro colocou o tema no centro das ações promovidas pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) durante o “Maio Laranja”, campanha nacional voltada à prevenção e ao enfrentamento desse tipo de crime. Ao longo do mês, a Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso da Alerj vem intensificando iniciativas de conscientização, acolhimento e mobilização social.
Dados do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ISP-RJ) mostram que os crimes sexuais representam cerca de 59% das ocorrências envolvendo crianças e adolescentes registradas no estado. Os levantamentos também apontam crescimento expressivo dos crimes praticados pela internet e aumento no número de denúncias.
Segundo o presidente da comissão, o deputado estadual Munir Neto, o Maio Laranja busca ampliar o debate público sobre o tema e fortalecer a rede de proteção às vítimas.
“Proteger nossas crianças e adolescentes contra qualquer forma de abuso e exploração sexual é um dever do Estado, da sociedade e de cada cidadão. Precisamos romper o silêncio, fortalecer a rede de proteção e garantir que toda criança tenha o direito de crescer com segurança, dignidade e respeito”, afirmou o parlamentar.
Campanha de conscientização
Além das ações institucionais da Alerj, a campanha deste ano também chama atenção para os riscos no ambiente digital, especialmente diante do aumento dos crimes sexuais online registrados nos últimos anos. Entre 2018 e 2024, segundo o ISP-RJ, esse tipo de ocorrência cresceu mais de 1.200% no estado.
Munir Neto destacou a necessidade de ampliar o diálogo com pais, responsáveis e crianças sobre prevenção. “Também é fundamental falar abertamente sobre o tema, conscientizar pais e familiares sobre os riscos, especialmente no ambiente digital, e ensinar as crianças, desde cedo, sobre a proteção do próprio corpo”, declarou.
Os estudos do instituto apontam ainda que meninas são as principais vítimas e que a maioria dos abusos ocorre dentro das residências, muitas vezes praticados por pessoas próximas ou familiares.
Leis e proteção
Durante o Maio Laranja, a Alerj também vem reforçando legislações aprovadas nos últimos anos relacionadas à proteção da infância e da adolescência. Entre elas está a Lei Estadual nº 10.108/2023, de autoria do deputado estadual Samuel Malafaia, que institui a Política Estadual de Apoio a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência e Abuso Parental.
Outra medida destacada é a Lei nº 9.286/2021, apresentada pelo deputado estadual Rodrigo Amorim, que garante prioridade e celeridade a investigações relacionadas a crimes hediondos ou crimes contra a vida praticados contra menores.
Os números recentes também vêm reforçando a preocupação das autoridades. Dados dos órgãos de proteção indicam aumento de 195% nas denúncias nos últimos quatro anos. Apenas entre janeiro e abril deste ano, 612 foragidos por crimes sexuais contra menores foram presos no estado.
O principal canal de denúncias continua sendo o Disque 100, serviço gratuito e anônimo disponível 24 horas por dia.
Caso recente reacende debate
A discussão sobre violência sexual contra crianças e adolescentes ganhou novo impulso após um caso registrado na Zona Oeste do Rio. Uma adolescente de 12 anos foi vítima de estupro coletivo em Campo Grande e, segundo a Polícia Civil, vídeos das agressões chegaram a ser compartilhados e vendidos nas redes sociais.
De acordo com as investigações, o crime ocorreu no fim de abril e teria sido planejado pelo então namorado da vítima. Oito adolescentes são investigados por participação no caso.
Na última sexta-feira, seis adolescentes foram apreendidos por atos infracionais análogos aos crimes de estupro coletivo de vulnerável e divulgação de cena de estupro. Eles foram encontrados nos bairros de Campo Grande e Santíssimo, na Zona Oeste do Rio. Outros dois adolescentes seguem sendo procurados.
Segundo a delegada Fernanda Caterine, da Delegacia de Apoio à Mulher (Deam) de Campo Grande, os envolvidos aparecem nas gravações comentando o crime após as agressões. O caso tramita em segredo de justiça.
Mobilização em Copacabana
Como parte das atividades do Maio Laranja, será realizada no próximo dia 31 de maio a terceira edição da caminhada “Faça Bonito Rio”. A mobilização é organizada pela Associação dos Conselheiros Tutelares do Estado do Rio de Janeiro (ACTERJ), em parceria com a Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso da Alerj, além de órgãos estaduais e municipais.
A concentração está prevista para as 9h, no Posto 4 de Copacabana, próximo ao Copacabana Palace. Os participantes seguirão em caminhada até o Posto 2, em uma programação que contará com apresentações culturais, distribuição de materiais informativos e ações de atendimento com a Defensoria Pública, assistência social e conselhos tutelares.
A conselheira tutelar Nailá Cristina afirmou que a mobilização busca manter o tema em debate durante todo o ano. “Nosso objetivo é a diminuição dos casos de abuso infantil, que a cada ano aumentam. E isso acontece muito por conta da falta de mobilização. É preciso que a sociedade se inteire mais sobre esse assunto, porque, tirando o mês de maio, você não ouve falar muito sobre isso”, declarou.
Ela também explicou a escolha de Copacabana para sediar a caminhada. “Quando propusemos essa iniciativa, entendemos que Copacabana é um dos locais onde há um número muito grande de crianças e adolescentes explorados sexualmente e inseridos na prostituição infantil. Por isso, é um dos pontos mais emblemáticos para levarmos essa discussão e esse debate”, afirmou.
A caminhada contará ainda, pelo terceiro ano consecutivo, com a participação de adolescentes da escola de samba Tijuquinha do Borel.
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