O presidente Lula (PT) sancionou nesta terça (16) a lei que corrige anualmente a tabela do SUS (Sistema Único de Saúde). O governo federal deverá definir em dezembro de cada ano um índice para ajustar os valores repassados aos estados, municípios e instituições de saúde.
A lei foi sancionada em audiência fechada no Planalto, com a presença do vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), do secretário-executivo da Saúde, Swedenberger Barbosa, dos ministros Pimenta (Secom) e Padilha (Relações Institucionais), parlamentares e representantes da saúde. Não houve vetos.
A nova lei muda a Lei Orgânica da Saúde, de 1990, e estabelece que os valores dos serviços de saúde serão revistos em dezembro para valer nos 12 meses seguintes. Eles devem “pagar os custos, garantir a qualidade do atendimento e manter o equilíbrio econômico-financeiro”.
Barbosa, que substitui a ministro da Saúde, Nísia Trindade, que está no Fórum Mundial de Davos, disse que a lei traz previsibilidade orçamentária e beneficia os gestores da saúde. Ele citou o salário mínimo como exemplo de política pública que tem reajuste anual.
O projeto de lei original, de autoria de Antônio Brito (PSD-BA), previa que o reajuste seria feito com base no índice de inflação IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Durante a sua tramitação no Congresso, no entanto, a pedido do governo, essa menção foi retirada, sem estabelecer qual seria o critério do reajuste.
A justificativa foi que a manutenção poderia resultar em veto presidencial, por desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Isso não poderia ser feito, porque haveria possibilidade de veto, caso a gente atrelasse ao índice imediatamente o projeto. Então, por acordo entre o Congresso Nacional, o Ministério da Saúde e o governo federal, portanto, foi retirado o IPCA do texto”, afirmou Antônio Brito
Com informações da Folha de S.Paulo
