O Brasil passará a ter este ano o Dia Nacional de Combate à Tortura, sancionado pelo presidente Lula nessa segunda-feira (8). A lei, publicada no Diário Oficial da União, tem a assinatura de três ministros (Direitos Humanos e da Cidadania; Educação; Igualdade Racial) e do secretário-executivo do Ministério da Justiça.
Segundo o governo, a medida reforça o compromisso do país com a prevenção e o combate à tortura. A data escolhida é 14 de julho, em homenagem a Amarildo de Souza, ajudante de pedreiro torturado e morto por policiais na Rocinha, em 2013. O corpo dele nunca foi achado.
Retomada
Já em 2013, foi publicada a Lei nº 12.847, que instituiu o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, criou o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Em junho de 2023, o governo federal reativou o sistema, que não promovia reuniões desde 2018.
Entre os dias 6 e 7 de novembro de 2023, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) sediou, em Brasília (DF), o 4º Encontro Nacional dos Comitês de Prevenção e Combate à Tortura e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura. A atividade contou com a participação de 70 pessoas representando os comitês estaduais, membros do Comitê Nacional, integrantes dos Mecanismos Estaduais e do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura – além de entidades da sociedade civil atuantes no enfrentamento às violações de direitos em espaços de privação de liberdade.
