O governo federal encaminha nesta segunda-feira (17) ao Congresso Nacional o novo Plano Nacional de Cultura (PNC), documento que definirá as diretrizes das políticas culturais brasileiras pelos próximos dez anos. A entrega ocorre durante cerimônia no Palácio do Planalto, na qual o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também assinará o decreto que cria a Comissão Intergestores Tripartite da Cultura.
Segundo nota divulgada pelo governo, o texto do PNC “reafirma a cultura como política de Estado e pilar estratégico da democracia, da soberania e de um desenvolvimento socialmente justo”. A proposta busca consolidar um conjunto de metas e estratégias capazes de garantir estabilidade institucional e continuidade às políticas culturais ao longo da próxima década.
Nova comissão para fortalecer a governança cultural
A Comissão Intergestores Tripartite será a instância permanente de diálogo entre União, estados e municípios, com a missão de coordenar ações e estruturar a governança federativa da cultura. De acordo com o governo, a criação do colegiado pretende “fortalecer a cooperação entre gestores” e assegurar a implementação efetiva das políticas previstas no novo plano.
A cerimônia desta segunda contará com a presença da ministra da Cultura, Margareth Menezes, além de outras autoridades. Participam também agentes territoriais e representantes dos comitês de cultura de todo o país, integrantes do Programa Nacional dos Comitês de Cultura (PNCC), que simbolizam “a participação popular e o compromisso coletivo com a construção de políticas culturais democráticas e acessíveis”.
As propostas da Conferência Nacional de Cultura
A elaboração do novo PNC foi sustentada pelo conjunto de propostas aprovadas durante a 4ª Conferência Nacional de Cultura (CNC), realizada em março de 2024. Com o tema Democracia e Direito à Cultura, o evento reuniu, em Brasília, 1,2 mil delegados de todas as regiões do país, que aprovaram 30 recomendações de políticas públicas.
As diretrizes apresentadas pela sociedade civil foram organizadas em seis eixos temáticos:
• Institucionalização, Marcos Legais e Sistema Nacional de Cultura;
• Democratização do acesso à cultura e Participação Social;
• Identidade, Patrimônio e Memória;
• Diversidade Cultural e Transversalidades de Gênero, Raça e Acessibilidade;
• Economia Criativa, Trabalho, Renda e Sustentabilidade;
• Direito às Artes e Linguagens Digitais.
A conferência também marcou o fim de um hiato de mais de dez anos desde a última edição, realizada em 2013, que avaliou o desempenho do primeiro Plano Nacional de Cultura.
Um plano que retoma continuidade após anos de prorrogação
O PNC pioneiro foi instituído pela Lei nº 12.343, de 2010, com vigência até dezembro de 2020. Porém, após duas prorrogações ocorridas em 2021 e 2022, o texto permaneceu ativo até 2024, sem substituição efetiva. A entrega do novo plano ao Congresso busca restabelecer a periodicidade e garantir previsibilidade às políticas culturais, consideradas fundamentais para a preservação do patrimônio nacional e o fortalecimento da economia criativa.
Com o envio da proposta, o governo espera que o Legislativo participe da consolidação de um marco cultural renovado, alinhado às demandas apresentadas pela sociedade e apto a orientar investimentos, projetos, editais e programas em todo o território nacional.
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