Medida Provisória aprovada à noite passada pela Câmara dos Deputados abre crédito extraordinário de R$ 27,09 bilhões, no Orçamento deste ano, para o pagamento de benefícios sociais pelo Ministério da Cidadania. A Agência Câmara de Notícias informa que a aprovação da MP garante o pagamento de um acréscimo de R$ 200 no programa Auxílio Brasil (R$ 25,5 bilhões), o aumento do valor do Auxílio Gás (R$ 1,04 bilhão) e a continuidade do programa Alimenta Brasil, que financia a distribuição de alimentos da agricultura familiar a pessoas atendidas pela rede socioassistencial do governo.
Outra Medida Provisória aprovada pelos deputados amplia de 12 para 14 anos a vigência do Plano Nacional de Cultura, que se encerraria em dezembro. No ano passado o prazo de vigência do PNC já foi ampliado de 10 para 12 anos.
O novo PNC deverá resultar da 4ª Conferência Nacional de Cultura prevista para o fim deste ano.
Do lote de MPs aprovadas, que serão submetidas agora ao Senado, consta ainda a que muda as regras para as instituições financeiras deduzirem as perdas com inadimplência. Essa Medida Provisória está em vigor desde julho e prevê que as novas normas valerão a partir de 1º de janeiro de 2025.
